O ex-presidente Michel Temer se entregou nesta quinta-feira (09/05) à Polícia Federal em São Paulo, após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região revogar seu habeas corpus. O político se apresentou às autoridades duas horas antes do prazo imposto pela juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, responsável por executar a decisão do tribunal.
Em março, Temer, de 78 anos, foi preso após o juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio, atender a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Ele chegou a passar quatro noites na prisão na Superintendência da PF no Rio de Janeiro, mas foi beneficiado por um habeas corpus.
Os advogados do ex-presidente pediram que Temer fique preso na sede da Polícia Federal em São Paulo, e não no Rio de Janeiro, como ocorreu em março. O pedido foi acatado pelo desembargador Abel Fernandes Gomes, do TRF-2. A defesa solicitou ainda um novo habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Temer é alvo de diversas investigações envolvendo desvios de recursos públicos, mas a prisão em março estava relacionada com a delação de um executivo da empreiteira Engevix e envolveria propina para a campanha eleitoral do MDB.
José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, disse ter pago 1 milhão de reais em propina a pedido do coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal do ex-presidente, e do ex-ministro Moreira Franco. Tudo, segundo ele, com conhecimento do ex-presidente. A empresa teve um contrato para um projeto na usina nuclear de Angra 3.
Os envolvidos também são investigados por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O MPF apontou que o grupo teria cometido uma série de crimes envolvendo órgãos públicos e companhias estatais. Segundo o Ministério Público, mais de 1,8 bilhão de reais foram prometidos, pagos ou desviados para a organização ao longo dos anos.
Poucos dias depois da prisão, o desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2 concedeu um habeas corpus para os envolvidos. Além de determinar a detenção de Temer, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 revogou ainda na quarta-feira o habeas corpus do coronel Lima, que também se entregou nesta quinta-feira.
Na segunda-feira, Temer já havia sofrido outro revés na Justiça ao se tornar réu pela sexta vez. Na ocasião, a Justiça Federal em Brasília aceitou uma denúncia pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça em um caso ligado ao empresário Joesley Batista.
Antes dessa decisão, Temer já era réu em outras cinco ações: duas originadas no desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, uma na Justiça Federal de São Paulo e outras duas na Justiça Federal do Distrito Federal.
Os dois casos no DF se referem a uma acusação de que o ex-presidente era o beneficiário de uma mala com 500 mil reais que estava em poder de um ex-assessor. A outra ação penal envolve a suspeita de pagamento de propina na edição de um decreto do setor portuário.
Já as duas ações no Rio têm relação com irregularidades na Eletronuclear e em obras na usina de Angra 3. A ação em São Paulo, por sua vez, envolve a suspeita de lavagem de dinheiro na reforma da residência de uma das filhas do ex-presidente.
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DW
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