A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (03/09) um projeto que prevê o pagamento de compensações para produtores rurais que preservarem o meio ambiente. A medida cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), que prevê repasses também a indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Proposto pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), da bancada ruralista, o projeto prevê que produtores rurais que preservarem áreas cobertas com vegetação nativa receberão uma compensação financeira paga pelo governo federal. O valor deste pagamento não foi estipulado no projeto.
A PNPSA estabelece ainda que os agricultores também poderão receber incentivos tributários para mudar modos de produção, incorporar práticas sustentáveis ou promover a recuperação de áreas degradadas.
Além disso, o governo deve financiar a assistência técnica para medidas como manejo sustentável da biodiversidade e programas de educação ambiental e incentivos à compra de produtos sustentáveis.
O projeto estipula a criação de um fundo para financiar as recompensas. Os recursos para isso virão, entre outros, da cobrança por uso de recursos hídricos e de doações originárias de pessoas físicas, empresas e de agências multilaterais e bilaterais de cooperação internacional.
O programa será gerenciado pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), e os beneficiários deverão ser listados no Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA).
Segundo o projeto, entre os objetivos da PNPSA estão promover a conservação e recuperação de mata nativa; a recuperação de área degradadas, por meio do plantio de espécies nativas ou por sistema agroflorestal; e o manejo sustentável da agricultura e pecuária.
A votação que aprovou a medida foi articulada entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e a bancada ruralista. O projeto seguirá agora para ser votado no Senado.
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DW