Um servidor público federal no Brasil custa quase duas vezes a mais para o seu empregador, a União, do que um trabalhador da iniciativa privada em atividade econômica similar. Essa é uma das conclusões de um detalhado estudo elaborado pelo Banco Mundial que analisou a gestão de pessoas e a folha de pagamentos no setor público brasileiro. O levantamento será lançado nesta quarta-feira, em Brasília. Os pesquisadores destrincharam os dados de 22 bases do Governo e de Estados nas quais pode-se analisar a renda de cada trabalhador, os reajustes concedidos ao longo da última década, as gratificações por desempenho, entre outros.
Conforme
o estudo, de maneira geral, os servidores públicos das três esferas
(municipal, estadual e federal) recebem 19% a mais do que seu
equivalente na iniciativa privada. Não é um dado que se diferencie do
resto do mundo. A média mundial é de 21%. A distorção se dá, contudo,
quando se analisa os servidores separadamente. Os federais têm prêmios
salariais 96% maior do que os trabalhadores privados. Os estaduais, 36%.
Enquanto que os municipais não ganham mais do que a média dos
particulares. “Para além do prêmio salarial, o servidor público
brasileiro dispõe de estabilidade, de forma que o risco de demissão é
muito baixo uma vez sendo admitido”, destaca o relatório. De maneira
geral, contudo, a maioria dos servidores públicos federais têm
vencimentos inferior a 10.000 reais. São 56%, conforme a pesquisa.
O
levantamento acaba indo na mesma linha do discurso da equipe econômica
do ministro Paulo Guedes, que defende um enxugamento da máquina do
Estado, inclusive com a realocação de servidores e a diminuição do
número deles.Nas últimas semanas, circulou em Brasília a informação de
que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estaria discutindo
com o presidente Jair Bolsonaro o fim da estabilidade do funcionalismo
público, algo que é refutado por grande parte das entidades de
representação laboral. Ambos negaram que haja esse debate.
Por outro lado, o levantamento do Banco Mundial contrasta com levantamentos feitos
pelas entidades de classe, que defendem a reposição do quadro de
trabalhadores que se aposentaram. Algo que não está no planejamento do
Governo.
Elaborado a pedido do Governo federal, o
documento serve como uma maneira de demonstrar a importância de se fazer
uma profunda reforma administrativa no poder público, segundo o
coordenador do estudo, Daniel Ortega. Uma das informações que também
embasa essa opinião dele é a de que até o fim do Governo Bolsonaro, em
2022, cerca de 26% dos servidores da ativa vão se aposentar. Para 2030, esse índice atinge 40%. “É um bom momento para se realizar reformas”, afirmou Ortega.
Hoje,
a máquina pública federal tem 300 carreiras diferentes. “A diminuição
do número de carreiras tornando-as mais transversais e com atributos
mais generalistas proporcionaria mais flexibilidade à administração
pública”. A proposta do banco é que se flexibilize parte delas movendo
servidores de um órgão para o outro sem a necessidade da realização de
novos concursos públicos. Um exemplo citado pelos pesquisadores é a
criação de uma carreira técnica de nível médio, que substituiria a
carreiras técnicas diferentes para educação, saúde e segurança. A
avaliação é que vez que esses servidores se ocupam de tarefas
administrativas e acabam exercendo atividades semelhantes.
Outra
sugestão é a de que se estabeleçam critérios mais claros e restritos de
progressão na carreira. Os dados mostram que, em algumas carreiras, em
apenas uma década se chega ao seu topo. É o caso, principalmente, das
carreiras jurídicas, em que um servidor começa ganhando mais de 20.000
reais mensais e rapidamente chegam perto do teto do funcionalismo
público – 39.000 reais. Alguns exemplos. Um médico leva 28 anos para
chegar ao maior patamar da carreira. Um professor de ensino superior e
um funcionário do ministério da Defesa, 25. Enquanto que juízes, promotores e procuradores, levam 10 anos.
Um
outro dado que mostra essa distorção na progressão é o que analisa a
porcentagem de funcionários de determinados órgãos que já chegaram ao
topo. 98% dos servidores da Defesa estão nesse último degrau. Entre os
da área judiciária, são 78,2%. Os menores índices estão entre os
professores de ensino superior (2,9%), os funcionários de agências
reguladoras (3,3%) e os médicos que trabalham em universidades (4%).
Estados
Quando
se depararam com os dados estaduais, as conclusões não foram tão
distintas. Os pesquisadores também constataram que há um gap
entre o setor público e privado formal, um crescimento da folha de
ativos em decorrência do aumento do salário médio dos trabalhadores,
alta dispersão salarial causada por gratificações e reajustes salariais
dados de forma célere mediante pressão de categorias. Constataram também
que reduzir as taxas de reposição de servidores tem um limite e não
resolve o problema fiscal. Comparando o período entre 2003 e 2017
constata-se que o número de servidores estaduais cresceu 0,5%, mas o
salário médio aumentou 78,1%.
Nesse cenário, o país
registrou sete estados em calamidade financeira e 12 que extrapolaram o
limite de gastos com pessoal delimitado pela lei de responsabilidade
fiscal, que é de 60% da receita corrente liquida. O resultado é que nos
últimos anos, 20 das 27 unidades da federação atrasaram em algum momento
os pagamentos de seus servidores ativos e terceirizados.
Para
tentar mudar esse panorama, os Estados têm de cortar, em média, 2% ao
ano suas despesas com servidores ativos e inativos para voltar a atingir
o limite da LRF até 2022. Os que têm o maior desafio são Minas Gerais,
que teria de cortar 5,4%, Mato Grosso do Sul, 4,8%, e Rio Grande do
Norte, 3,6%.
conteúdo
Afonso Benites
Brasília
El País
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