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Entenda a confusão do aumento do fundão eleitoral


 

O Congresso Nacional aprovou na semana passada um novo valor do fundão eleitoral que chega a R$ 5,7 bilhões. A soma é quase três vezes superior ao valor direcionado para a campanha de 2020. A medida, incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), repercutiu mal entre a população e gerou mais tensão entre o Planalto e o Congresso.

Com popularidade em baixa, o presidente Jair Bolsonaro assumiu uma posição pública de oposição ao fundão e comprou briga com o primeiro vice-presidente da Câmara. Parlamentares bolsonaristas seguiram o exemplo. 

No entanto, registros de votação mostram que esses bolsonaristas votaram a favor da ampliação do fundo, o que levantou questionamentos se a gritaria do governo não passa de um jogo de cena para tentar salvar algo de sua imagem junto ao eleitorado governista.

O Planalto também evitou agir para tentar barrar o novo valor na semana passada quando uma contestação ao aumento foi colocada em votação. 

O aumento do fundo também é majoritariamente apoiado pelo Centrão, o bloco informal que reúne políticos sem bandeiras ideológicas definidas e que se alinham com governos de diversas matizes de acordo com a ocasião. No momento, Bolsonaro é altamente dependente desse bloco para garantir a sobrevivência de seu governo combalido.

Entenda o que está em jogo:

O fundo eleitoral

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado em 2017, em reposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu doações de empresas para campanhas políticas, na esteira do escândalo do Petrolão. Antes do chamado "fundão eleitoral", parte das campanhas já era financiada por recursos públicos, seja com recursos do fundo partidário ou com propaganda eleitoral nas TVs e rádios (que são pagas com abatimento de impostos).

Modelos de financiamento público de campanhas existem em mais de uma centena de países no mundo, inclusive na Alemanha, e mesmo defensores de fora do meio político apontaram que a medida pode diminuir a influência do dinheiro sujo nas candidaturas.

Mas a forma como o fundo foi desenhado provocou críticas desde o início por não vir acompanhada de um reforço da transparência e fiscalização de gastos dos partidos, ou incentivos para que os partidos barateassem as campanhas e buscassem mais recursos de doações de eleitores. Em 2018, primeiro ano de sua vigência, o fundo custou R$ 1,7 bilhão. Em 2020, R$ 2 bilhões.

Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma fatia minúscula do fundo é dividida entre todos os 33 partidos hoje existentes. Outra parte é repartida entre os partidos que contam com ao menos um deputado, na proporção do percentual de votos obtidos pela legenda na última eleição. Metade do valor total leva em conta o tamanho da bancada na Câmara, e uma última fatia considera a bancada no Senado. 

Em 2018, O MDB liderou a divisão, com R$ 234 milhões. Em seguida apareceram o PT e o PSDB, com R$ 212 milhões e R$ 186 milhões, respectivamente. No entanto, em 2022, a divisão será dominada pelo PT e PSL, que elegeram as maiores bancadas na Câmara, mesmo se o valor não for aumentado.

O inchaço

Na semana passada, parlamentares incluíram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 um novo tipo de cálculo para definir o valor do fundo. Pelo novo mecanismo, o fundo deve receber a soma de 25% do valor das emendas de bancada dos dois últimos anos, acrescida dos recursos já destinados pelo Tribunal Superior Eleitoral, resultando numa soma que pode chegar a R$ 5,7 bilhões – quase o triplo do valor destinado em 2020.

O valor total a ser gasto com partidos e campanhas em 2022 pode chegar a R$ 6,7 bilhões, considerando a soma de R$ 1 bilhão destinada ao fundo partidário.

A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo previsões de receitas e despesas.

Em 2019, parlamentares já haviam proposto aumentar o fundo para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram diante da má repercussão. Ainda assim, garantiram R$ 2 bilhões. 

A votação

Na última quinta-feira, a LDO, que incluía o fundão turbinado de R$ 5,7 bilhões, foi aprovada na Câmara por 278 votos a favor, 145 contra e uma abstenção. Mais tarde, passou no Senado por 40 votos a favor e 33 contra. O valor inflado foi incluído no texto pelo relator da LDO, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

Entre os parlamentares que votaram a favor da LDO estavam diversos bolsonaristas proeminentes, como o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, e as deputadas Carla Zambelli e Bia Kicis. Ainda assim, esses parlamentares foram às redes sociais criticar o aumento do fundo. A contradição não passou despercebida por centenas de usuários, que acusaram os deputados de agirem como "hipócritas" e denunciaram as publicações como diversionismo para alimentar a base bolsonarista.

Em sua defesa, os deputados afirmaram que não tiveram escolha, e que não aprovar a LDO paralisaria o governo. Eles ainda citaram que apoiaram um destaque à LDO apresentado pelo Partido Novo que tentava retirar do texto a previsão do aumento do valor. 

Mas esse destaque foi derrotado em votação simbólica, portanto não há registro oficial de como os parlamentares se posicionaram. Outros partidos contrários ao aumento do fundo e outros dispositivos da LDO, como o PT e o Novo, acabaram votando contra a totalidade da lei.

Analistas também apontaram que não houve articulação da base governista para apoiar o destaque do Novo de maneira decisiva, e que sempre havia a opção de votar contra a LDO e tentar mobilizar novamente os parlamentares para a aprovação de um novo texto, sem o fundão turbinado. Além disso, nenhum parlamentar bolsonarista pediu para que os destaques fossem feitos nominalmente antes da sessão. Apenas partidos da oposição se posicionaram nesse sentido.

A manobra diversionista bolsonarista

Com a popularidade em baixa, Bolsonaro tem aproveitado a aprovação do fundão turbinado para recuperar a imagem de antissistema adotada em 2018. Nos últimos cinco dias, o presidente disse repetidamente que vai vetar o fundo.

"É uma cifra enorme, que no meu entender está sendo desperdiçada, caso ela seja sancionada. Posso adiantar para você que não será sancionada", disse Bolsonaro na segunda-feira. "Eu tenho a liberdade de vetar e vamos vetar", disse no dia seguinte.

Pressionados pela má repercussão de sua participação no inchaço do fundo, parlamentares bolsonaristas também trataram de direcionar ataque ao vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a sessão na Câmara que votou a LDO.

"Pretendíamos votar para não ser esse fundão de R$ 6 bilhões, o que é uma excrescência. Infelizmente, Marcelo Ramos atropelou a votação e acabou a Lei de Diretrizes Orçamentárias sendo aprovada com esse fundão", disse Eduardo.

O presidente Bolsonaro também voltou suas baterias contra o deputado, afirmando que ele "botou lá dentro [da LDO] essa casca de banana, essa jabuticaba". Ele também chamou o deputado de "insignificante". "Agora cai para mim sancionar ou vetar. Tenho 15 dias úteis para decidir", disse o presidente

O histórico de Bolsonaro

Bolsonaro se pinta como um adversário do financiamento público de campanhas desde 2017, mas seu histórico e de seus aliados mostram um quadro diferente. Sua campanha presidencial de 2018 foi beneficiada indiretamente por recursos públicos, com seu então partido, o PSL, confeccionando material da campanha de Bolsonaro com dinheiro do fundo.

A mesma tática ocorreu na campanha de Flávio Bolsonaro, com seu então partido usando o fundo para comprar material para a campanha do senador. O mesmo ocorreu com mais de uma dezena de parlamentares próximos de Jair Bolsonaro. Em dezembro de 2019, o senador Flávio também votou a favor de uma proposta que tentava ampliar o fundo para R$ 3,8 bilhões, depois afirmou que havia se enganado quando depositou o voto.

Nessa época,  Bolsonaro também adotou uma estratégia de relações públicas similar a que está ocorrendo com o valor de R$ 5,7 bilhões. Na ocasião, ele ameaçou várias vezes vetar o fundo, que ficou em R$ 2 bilhões, mobilizando sua base de apoio que é contra a existência desse sistema de financiamento.

Em janeiro de 2020, ele chegou a estimular uma campanha "não vote em quem usa o fundão eleitoral", mas meses depois pediu votos para vários candidatos que acabaram usando o fundo, como o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella. O vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, foi beneficiado indiretamente pelo fundo ao aceitar uma doação de Crivella cujo valor tinha origem no sistema de financiamento público.

Ainda no início de 2020, Jair Bolsonaro, apesar das ameaças de vetar o fundo, acabou sancionando o Orçamento de 2020 sem vetos, mantendo o fundo que era então de R$ 2 bilhões. Na ocasião, ele justificou a sanção afirmando que ela seguia uma "obediência à lei" e que o poder do presidente "não é ilimitado". Bolsonaro afirmou ainda que não queria correr o risco de sofrer impeachment.

A reação do deputado Marcelo Ramos

Alvo dos ataques de bolsonaristas, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, reagiu. Ele acusou parlamentares bolsonaristas de hipocrisia e endureceu o tom com o presidente da República.

"O partido do deputado [Eduardo] Bolsonaro, o líder do governo do presidente Bolsonaro, nenhum deles protestou quando da orientação da votação simbólica do destaque do Novo. É muito fácil, depois da votação simbólica, ir para a rede social e dizer que votou contra e tentar transferir responsabilidade. Eu agi estritamente dentro das regras regimentais", disse o deputado.

Ele ainda acusou Jair Bolsonaro de mentir e afirmou que o governo estava de acordo com o aumento do fundão.

"Jair Bolsonaro sabe que está mentindo! O governo dele enviou LDO com fundão eleitoral. Líderes do governo e filhos do Bolsonaro votaram a favor do fundão. Nem votei por estar presidindo a sessão. Presidente, você tem a caneta para vetar. Seja homem, assuma suas responsabilidades!', escreveu o parlamentar no Twitter.

Ramos ainda afirmou que agora vai passar a fazer oposição a Bolsonaro. Como maneira de reforçar esse posicionamento, ele solicitou cópia de todos os 126 pedidos de impeachment que estão na gaveta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado Ramos disse que vai analisar os pedidos e ver se há viabilidade política para a abertura de um processo de impedimento do presidente da República. Ele ainda acusou o presidente de atacar a democracia e avançar sobre a Câmara.

"A hora de reagir é agora. A Câmara precisa demarcar uma linha no chão de até onde ele pode ir. Se não fizermos isso, Bolsonaro vai avançar e marchar sobre a democracia", disse, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Próximos passos

Nos próximos 15 dias úteis, Bolsonaro tem a opção de sancionar ou vetar trechos. Em 2020, ele acabou sancionando o Orçamento sem vetos, deixando passar o fundo eleitoral, apesar dos posicionamentos públicos em contrário.  

Mas caso Bolsonaro venha a vetar o valor turbinado de R$ 5,7 bilhões, o Congresso tem o poder de derrubar o veto. Nessa queda de braço, há ainda a possibilidade de que o valor seja renegociado para baixo. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, parlamentares da base bolsonarista estudam um valor de R$ 4 bilhões.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que apenas em agosto, após o fim do recesso parlamentar, algo nesse sentido deverá ser negociado. "Temos tempo para apreciar o veto. As conversas serão feitas para analisarmos a manutenção do veto ou a construção de uma alternativa. Lá para o dia 10 de agosto teremos uma posição", disse à Folha.

Mesmo que uma solução para o impasse venha a ser encontrada, as manobras do governo em relação ao fundão levaram o impeachment de Bolsonaro novamente à pauta, mesmo que a ameaça não seja decisiva. 

Somente o presidente da Câmara pode decidir pela abertura do processo de impeachment. Aliado de Bolsonaro, Lira tem engavetado os pedidos. Porém, o deputado Marcelo Ramos, o novo desafeto do governo, pode dar o pontapé do processo quando assumir o comando da Câmara em situações como viagens de Lira ao exterior ou caso assuma a Presidência da República temporariamente na ausência de Bolsonaro e Mourão.

Na terça-feira, em entrevista à BBC Brasil, Ramos afirmou que desconfia que a intenção de Bolsonaro desde o início era aumentar o fundo para R$ 4 bilhões, dobrando o valor original, e nunca de manter a verba em R$ 2 bilhões.

"Então, esse tipo de acordão não faz bem, e eu começo a suspeitar que eu fui vítima de uma grande armação. De que o presidente já arrumou para aprovar esses R$ 5,7 bilhões com um acordo preconcebido de baixar para R$ 4 bilhões e ainda aparecer como bom moço. Eu tenho sérias suspeitas de que eu fiquei no meio de uma grande armação orquestrada pelo presidente da República", disse o deputado.

 

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Jean-Philip Struck 
DW

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