Alguns desavisados e com acesso errôneo as informações, costumam dar notícias inverídicas, quando se trata de recursos municipais, estaduais e federais...
Então, com palavras fáceis e sucintas, explicaremos a diferença entre emenda parlamentar e verba parlamentar:
Emenda parlamentar:
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum. As emendas precisam ser aprovadas pelo congresso, para aí sim posteriormente serem transformadas em verbas, sempre no ano seguinte a apresentação da emenda parlamentar. Nem toda emenda apresentada é aprovada, é preciso esperar que seja devidamente aprovada, para que se possa dizer que é uma verba ou recurso federal.
Verba parlamentar:
É o resultado da aprovação de uma emenda, ela vira verba municipal, estadual ou federal. Para que a verba possa ser utilizada por um destes 03 poderes, ela precisa ainda passar por um processo apreciativo, com as devidas aprovações técnicas, legais e jurídicas. Após estes trâmites todos serem aprovados, a referida verba poderá então ser aplicada no seu destino final. Um processo que pode levar um mínimo de 06 meses a alguns anos até se concretizar.
Eu fiz uma matéria, sobre a destinação de uma emenda federal para a segurança municipal de Colombo, intitulada de R$ 500 Mil para a segurança municipal de Colombo .
Então, assim que ela virar recurso, você ficará sabendo pelos órgãos competentes e aqui pelo blog.
Até lá, tenha cautela com quem passa a informação de maneira incorreta, que publica notícias inverídicas, meramente para conseguir alguma visibilidade, mesmo que sem qualquer fundo de verdade.
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