Na primeira sessão de análise dos vetos presidenciais em votação aberta, a Câmara dos Deputados seguiu a tendência das deliberações anteriores e, nesta terça-feira, manteve o veto da presidente Dilma Rousseff ao dispositivo que previa a criação de carreira de estado para profissionais integrantes do programa Mais Médicos.
Foram 204 votos favoráveis à manutenção da alteração feita pela presidente, 113 pela derrubada e duas abstenções. Como os deputados mantiveram o texto, ele não segue para análise do Senado – para derrubar uma decisão presidencial, é necessário que as duas Casas do Congresso Nacional a rejeitem.
A medida provisória que criou o programa Mais Médicos foi sancionada em outubro e permitiu a chegada de médicos estrangeiros, principalmente os cubanos, aos rincões do país. A votação da MP foi marcada por intensa oposição de deputados representantes da área da saúde, o que fez o governo agir para permitir a aprovação. Um dos acordos firmados com o Congresso Nacional e que atendeu ao apelo do Conselho Federal de Medicina foi justamente a aprovação do item vetado por Dilma, que previa a criação de uma "carreira médica específica" aos intercambistas que prorrogassem a permanência no programa. O estabelecimento de uma carreira pública para médicos é uma das principais reivindicações da categoria.
Ao vetar o dispositivo, Dilma argumentou que estrangeiros não podem assumir cargos públicos em razão da inexistência de regulação, o que contraria legislação vigente. No entanto, no entendimento de deputados tucanos, autores da emenda que determinava a criação de carreira médica, seria possível oferecer condições trabalhistas aos profissionais vindos do exterior que cumprissem os trâmites para poder atuar no país – como a aprovação no exame de revalidação do diploma.
Neste ano, o único veto de Dilma Rousseff derrubado pelos parlamentares foi ao projeto que estabelecia uma nova divisão para os royalties do petróleo. O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Confusão – A primeira apreciação dos vetos em voto aberto foi tumultuada. Nas votações secretas, as sessões reuniam deputados e senadores no mesmo plenário e era presidida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Já a estreia do voto aberto teve início na Câmara dos Deputados, onde a MP do Mais Médicos começou a tramitar, e foi comandada pelo petista Sibá Machado (AC), que sequer integra a Mesa Diretora da Casa – o que contraria o Regimento Interno. "Na minha concepção, essa sessão é nula", reclamou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que promete levar o episódio para análise da Comissão de Constituição e Justiça. "Nós temos de ter métodos, um regimento próprio para veto com voto aberto", continuou Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Marcela Mattos, de Brasília
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