A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, um projeto que obriga operadoras de saúde a substituírem profissionais de saúde que deixarem de atender pelo convênio.
Pelo texto, a mudança terá de ser comunicada aos clientes com pelo menos 30 dias de antecedência. O projeto determina também a existência de um contrato entre operadoras, médicos, clínicas ou hospitais credenciados e reajuste periódico aos profissionais, uma antiga reivindicação da classe.
O relator da proposta, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), avalia que a mudança poderá trazer maior segurança para usuários de planos de saúde. "A ideia é reduzir descredenciamentos súbitos, uma queixa comum de consumidores", observa. Ele avalia que contratos teriam potencial para inibir também o abandono de médicos. "Como não há política de reajustes ou nenhum vínculo, profissionais não hesitam em deixar de prestar atendimento para o convênio." O texto já passou pelo Senado e se não houver pedido de emendas em 15 dias seguirá direto para a sanção presidencial.
A aprovação do projeto foi comemorada pelo Conselho Federal de Medicina e pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam). O presidente da Fenam, Geraldo Ferreira, afirma que a medida também vai inibir que profissionais peçam o descredenciamento. Pelo texto, membros de cooperativas que operam planos de saúde, estabelecimentos próprios das operadoras e profissionais diretamente empregados pelos planos ficam foram dessas regras. O projeto não conta com a aprovação do governo. Procurados, Ministério da Saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar não se pronunciaram sobre a proposta aprovada no Congresso.
(Com Estadão Conteúdo)