Requião pede que MP investigue pedágio abusivo de Richa na PR 323

Tarifa da rodovia será 20% mais alta que pedágio de Lerner e 276% mais cara que pedágio federal.

Requião protocolou pedido de providências no Ministério Público, solicitando ao Procurador de Justiça, Gilberto Giacoia, a averiguação da legalidade da PPP (Parceria Público-Privada) que privatiza a PR 323 e autoriza a empreiteira Odebrecht a cobrar por 30 anos uma tarifa pedágio 20% mais cara que as tarifas das rodovias pedagiadas pelo ex-governador Jaime Lerner.

Segundo a denúncia de Requião, de acordo com o preço da tarifa, que será de R$ 15,60 (R$ 3,90 em cada uma das quatro praças de pedágio), dividido pelo trecho duplicado, o contribuinte paranaense vai ter que desembolsar 10,9 centavos por quilômetro rodado, contra 9 centavos que atualmente desembolsa em média nas estradas privatizadas por Lerner. Esse custo leva em conta os 7,1 centavos pagos pelo usuário da PR 323 mais os 3,8 centavos por quilômetro correspondentes à contrapartida de R$ 2,7 bilhões do Estado do Paraná, já que a obra é uma PPP (Parceria Público-Privada).
Anunciada pelo governador Beto Richa como uma obra “memorável”, a PR 323, no trecho de Maringá a Francisco Alves terá tarifa 276% mais cara que as tarifas das estradas pedagiadas pelo governo federal que cortam o Paraná. O cálculo leva em consideração os 163 km dos 220 km da estrada que serão duplicados em até 5 anos após o início das obras. O restante deverá ser duplicado somente no 16º ano dos 30 anos do período de concessão.
PREJUÍZO AO ERÁRIO
Requião pede ao Procurador que apure eventuais prejuízos ao erário, “bem como indícios de práticas ilegais adotadas pelos administradores públicos”, pois além da tarifa de pedágio abusiva, a duplicação da PR 323 custará caro mesmo para quem não utilizará a estrada. A duplicação da rodovia está orçada em R$ 7,8 bilhões, sendo R$ 5,1 bilhões oriundos da receita do pedágio e R$ 2,7 bilhões pagos pelo Governo do Paraná para a empreiteira Odebrecht.
Ou seja, o contrato assinado por Richa determina que o governo do Paraná deposite R$ 95,7 milhões por ano à empreiteira, pelo período de 30 anos, em parcelas de quase R$ 8 milhões por mês.
Para se ter uma ideia, R$ 95,7 milhões por ano é cerca de 25% do total de investimentos do Paraná em rodovias estaduais, uma malha rodoviária de mais de 11 mil quilômetros. Isso significa que com os R$ 2,7 bilhões desembolsados pelo Paraná para duplicar a PR 323 seria possível conservar todas as rodovias do Paraná por um período superior a sete anos.
De acordo com cálculos de técnicos do próprio DER-PR, os R$ 2,7 bilhões que sairão dos cofres públicos para pagar a empreiteira Odebrecht poderiam servir para um plano de investimentos em mais de 1 mil quilômetros de estradas estaduais por ano, atendendo a todas as regiões do Estado.
Enquanto as estradas do ex-governador Lerner foram privatizadas com uma praça de pedágio a cada 80 km, a estrada privatizada por Beto Richa conta com uma praça de pedágio a cada 55 km.

Assessoria de Imprensa Requião/Eduardo Mira