Lançado há quase um mês, o "Nota Paraná", programa de combate à sonegação fiscal, já tem 410 mil consumidores cadastrados até este domingo (30), de acordo com o governo estadual.
O programa foi lançado no dia 3 de agosto, e o site do "Nota Paraná" mostra a emissão de cerca de 14 milhões de notas fiscais até o momento.
À época do lançamento, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, disse que o governo estadual deve arrecadar cerca de R$ 180 milhões por ano com o projeto.
Com o programa, os consumidores podem receber de volta até 30% do Imposto de Contribuição sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) pago em estabelecimentos comerciais paranaenses.
O valor do imposto embutido na compra de produtos ou no pagamento de serviços será depositado em conta corrente ou poupança ou poderá ser usado para a compra de créditos para celular pré-pago. Também é possível usar os créditos para abater do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Aperfeiçoado e desenvolvido com base no "Nota Fiscal Paulista", o programa beneficiará ainda entidades sociais e filantrópicas. No momento da compra, o consumidor poderá abrir mão de informar o número do CPF e repassar o valor da nota para uma instituição beneficente de sua escolha já cadastrada.
Outra vantagem são os sorteios de R$ 250 mil em prêmios em dinheiro todos os meses. Na primeira nota emitida em cada mês, independentemente do valor, o consumidor receberá um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro. E, a cada R$ 50 em notas fiscais registradas será atribuído um bilhete eletrônico para participação no sorteio.
Os sorteios serão mensais, tendo por base os números da Loteria Federal. A divulgação dos resultados acontecerá sempre no último dia útil de cada mês. Para participar dos sorteios basta acessar o sistema e aderir ao regulamento até o dia 10 do mês do sorteio. A adesão será feita uma única vez e depois será válida para todos os sorteios.
Mensalmente serão sorteados prêmios de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 10 mil e milhares de outros prêmios de valores menores. O valor do prêmio será creditado no extrato do cliente no portal da Nota Paraná.
Reclamações
Desde o início de agosto, o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do programa recebeu quase 2,7 mil reclamações. A mais comum é a não colocação do CPF na nota por alguns comerciantes. Deste total, mil reclamações foram arquivadas, 1,4 mil estão sendo analisadas e 263 foram transformadas em denúncias.
O SAC funciona das 7h às 19h pelos telefones 3200-5004 para Curitiba e Região Metropolitana e pelo 0800-644-0934 para outras localidades.
Saiba como participar e usar os créditos obtidos com a Nota Paraná:
- Cadastre-se pela internet. Por meio de uma senha, será possível acessar o sistema e checar os créditos;
- Ao fazer compras, peça a nota fiscal e informe o número do seu CPF (não é preciso se cadastrar para participar; o cadastro serve apenas para acompanhamento dos créditos, resgate e sorteios).
- Não é necessário guardar a nota fiscal. Depois de cadastrado, o consumidor pode conferir no site suas notas.
- Os créditos serão liberados no terceiro mês após a compra e poderão ser usados no prazo de 12 meses.
- O consumidor escolhe de que forma deseja receber os créditos. Pode ser em depósito em conta corrente ou poupança, para abater do valor do IPVA ou para a compra de créditos em planos pré-pagos de celulares.
- Os valores mínimos são R$ 25 para depósito bancário, R$ 5 para créditos em celulares ou qualquer valor para abater no IPVA.
- A cada R$ 1 de crédito no programa Nota Paraná, o consumidor pode trocar por R$ 2 em crédito para celulares.
- Ao solicitar o CPF na nota, o consumidor ganhará um cupom eletrônico pela primeira compra e mais um cupom a cada R$ 50, cumulativamente.
- O primeiro sorteio do "Nota Paraná" será em novembro. No total, são R$ 250 mil, divididos em prêmios de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil, outros valores.
- Nos meses de maio (Dia das Mães), junho (Dia dos Namorados), agosto (Dia dos Pais), outubro (Dia das Crianças) e dezembro (Natal) os sorteios terão prêmios de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 100 mil.
- O valor do prêmio será creditado no extrato do cliente no portal da Nota Paraná.
- O comerciante está sujeito a uma multa de R$ 1 mil a cada nota fiscal que não for emitida. Os estabelecimentos com mais de dez reclamações serão mostrados no site do programa.
- O programa é válido para compras no varejo, no atacado (os chamados atacarejos) ou em compras pela internet em empresas paranaenses.
G1PR