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| Segundo advogado, há 'confusão' entre dinheiro ilícito e lícito no Brasil |
A revelação da existência de
supostas contas milionárias do presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha, na Suíça lançou luz sobre a atuação dos bancos do país,
conhecidos mundialmente pela extrema discrição com que lidam com o
dinheiro ─ normalmente não declarado ─ dos clientes, entre os quais
brasileiros.
Mas como operam essas instituições e o que elas oferecem?Grandes bancos da Suíça e do Brasil no exterior dedicam partes específicas de suas operações a famílias e empresas que querem investir fora do país. Os departamentos são conhecidos como "Brazilian desk" e têm profissionais especializados em cortejar clientes VIP com promessas de lucro e mordomias exclusivas.
"UBS, Credit Suisse, Julius Baer, Itaú, todos eles têm um Brazilian Desk, ou LatAm Desk", conta Flávio*, banqueiro de Zurique entrevistado pela BBC Brasil. "O perfil clássico brasileiro é o de um investidor do sexo masculino, por volta de 50 anos de idade, que tem um negócio próprio que deu muito certo. Esse cliente quer garantir estabilidade na herança para as próximas gerações".
Internamente, os bancos categorizam os brasileiros em uma escala de prosperidade. É "affluent" quem possui até 1 milhão de dólares (R$ 3,9 milhões). São chamados de "High-Net-Worth" os que têm patrimônio entre 1 milhão e 20 milhões de dólares (entre R$ 3,9 milhões e R$ 77,5 milhões). No topo da pirâmide, contudo, estão os "UHNW": "Ultra-High-Net-Worth". Para esses indivíduos, os bancos não poupam esforços, nem paparicos.
"A aproximação se dá por contatos sociais normalmente. É um cliente seu que recomenda o amigo dele e assim vai", conta Flávio.
Mordomias
Os bancos costumam patrocinar eventos para atrair clientes, como a famosa corrida de cavalos sobre o lago congelado de Saint Moritz, o "White Turf", ou corridas de Fórmula-1. Nessas ocasiões, UHNWs são trazidos de outros países, têm a hospedagem paga e ganham acesso irrestrito aos eventos. Eles são ciceroneados pelos representantes dos bancos, que aproveitam o momento para "construir uma relação pessoal"."O que distingue os bancos hoje é serviço. O banco tem que proporcionar experiências que vão além do dinheiro. Se não oferecer isso, é um ponto negativo. O crucial, porém, é a rentabilidade. Só o bom retorno financeiro segura a relação", avalia Roberto*, investidor com experiência em atender clientes de São Paulo.
Herdeiro de uma família industrial paulista, Rogério* é ex-cliente do Julius Baer e conta que a família remeteu dinheiro ao exterior em busca de segurança. "O que se quer é evitar o risco. A gente constrói o patrimônio de anos, aí vira o câmbio e tudo passa a valer metade. Deixar lá fora é o jeito para se proteger (da desvalorização da moeda brasileira)", justifica.
'PEP'
Cada vez mais os bancos suíços buscam focar seus serviços em pessoas como Rogério e evitar perfis como o do deputado Eduardo Cunha, os chamados PEP: "Politically Exposed Person", ou "Pessoa Politicamente Exposta"."Os bancos grandes já nem aceitam mais abrir conta se é para um PEP. O risco de desgaste de imagem não compensa", explica Flávio. "Hoje, os grandes bancos estão reestruturando suas carteiras de clientes, para tentar limpar o que resta de PEP lá dentro", acrescenta Roberto.
Possivelmente, foi uma dessas revisões internas que trouxe as contas de Eduardo Cunha à tona. Ele e a esposa eram clientes do Merrill Lynch, banco americano de quem o Julius Baer comprou os negócios relacionados à gestão de fortunas fora dos Estados Unidos em 2012.
Segundo informações do Ministério Público suíço obtidas pela BBC Brasil, foi o próprio banco que relatou às autoridades locais, em abril deste ano, sinais de lavagem de dinheiro nas contas de Cunha.
"Fomos notificados, abrimos inquérito criminal por lavagem de dinheiro e subsequentemente estendemos a corrupção passiva", ressaltou a porta-voz do governo, Linda von Burg.
"Não comentamos casos específicos, mas o que é certo é que, de maneira geral, os bancos suíços obedecem a regras muito rígidas contra a lavagem de dinheiro. Se há qualquer indicação de transações suspeitas, os bancos são obrigados a reportar a suspeita a um serviço especial do governo, o Departamento de Denúncia de Lavagem de Dinheiro", explicou à BBC Daniela Flueckiger, da Associação dos Bancos Suíços.
Regras internas
Entretanto, cada instituição tem seus próprios padrões de ética, o que permite que alguns bancos ainda operem no limite da legalidade."Um dos problemas é a própria definição de pessoa politicamente exposta. Havia diversas definições internacionais de pessoas politicamente expostas, juntamente com as definições de cada jurisdição. Essa indefinição (ou excesso de definições) complicava o trabalho", explicou o advogado brasileiro Pedro Gomes Pereira, especialista do Basel Institute on Governance.
Grandes bancos, porém, seguem a definição de PEP sugerida em 2012 pelo FATF (Financial Action Task-Force), um grupo intergovernamental que delineia sugestões de políticas anticorrupção - e do qual o Brasil, por exemplo, é membro. PEPs são "pessoas às quais foram confiadas posições públicas em um país estrangeiro, como por exemplo, chefes de Estado, de governo, políticos, oficiais judiciários ou militares"
Antes da inclusão de um novo cliente à carteira, banqueiros preparam o chamado "know your customer", ou "conheça o seu cliente", e fazem um levantamento dos recursos, ou "due dilligence", dos PEPs e de seus familiares próximos.
Esses são procedimentos padrão entre as instituições mais renomadas da Suíça. Trata-se de um extenso dossiê, que avalia a origem do dinheiro a ser recebido. O documento é submetido à apreciação de um colegiado interno, que então decide sobre a elegibilidade do cliente.
"Você só pode aceitar o dinheiro se conseguir explicar para os seus colegas de onde ele vem", conta Flávio.
Transparência
Brasil e Suíça estão entre os signatários do acordo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE, para troca automática de informações fiscais. Ambos ainda precisam validar internamente o documento concordado por diversos países e que possibilitará maior transparência nas transações financeiras internacionais. A inauguração prática do acordo está prevista para 2018 e muitas instituições querem se adequar a ele antes disso."Hoje um banco suíço só trará à luz uma conta que indique irregularidade de natureza criminal, pois esse é o pressuposto do acordo bilateral de assistência judiciária que o Brasil tem com a Suíça. Acontece que para um residente suíço não pagar imposto de uma conta não declarada ("evasão fiscal") não é crime, é apenas uma contravenção punível com multa. Crime só ocorre se o imposto não for pago por uso de documento falso ("fraude fiscal"), por exemplo", explica o advogado brasileiro Sergio Mitsuo Vilela, sócio de um escritório de advocacia, Bravest, em Zurique.
Mitsuo Vilela explica que há uma confusão entre dinheiro ilícito e lícito na percepção brasileira. "No artigo 22 da lei 7492 de 1986 consta que o simples fato de um brasileiro possuir uma conta não declarada no exterior já é crime, independentemente de essa conta gerar renda ou se ela gera imposto a pagar. Isso criminaliza o cidadão comum". "Um simples ex-intercambista que não tenha declarado os 100 euros que ficaram na conta que a Faculdade abriu para ele na Alemanha já estaria incorrendo em crime".
No Brasil, tramita atualmente um projeto de lei, PL 2960-15, que trata da tributação e regularização de bens no exterior.
O relator é o deputado Manoel Junior e há interesse em aprovar a anistia como forma de tributar o dinheiro que está no exterior, pois a medida também ajudaria o Brasil a equilibrar as contas externas.
Evasão fiscal
A Associação dos Bancos da Suíça informou à BBC Brasil não possuir estatísticas específicas por país e, portanto, não saber informar quanto do dinheiro hospedado por eles é oriundo do Brasil."Não há como precisar o montante de dinheiro remetido ilegalmente por brasileiros à Suíça, até por que muitas vezes isso vem por meio de empresas de fachada que estão em outros paraísos fiscais", resume Flávio.
Apesar disso, um amplo estudo capitaneado pelo economista do FMI (Fundo Monetário Internacional) Dev Kar tentou avaliar o fluxo ilegal de dinheiro no mundo. Com base em cruzamentos de dados bancários, ele estimou que, em média, entre 2010 e 2012, o Brasil enviou ao exterior ilegalmente US$ 33,7 bilhões (R$ 130,7 bilhões em valores atualizados, ou o equivalente ao PIB de Goiás, o nono maior do Brasil) ao ano. Não foi especificado o montante direcionado à Suíça.
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