Caros (as) leitores (as), hoje
em nossa tradicional coluna vamos tratar de um assunto que constantemente está
sendo anunciado na mídia, as carceragens da Polícia Civil superlotadas e que são
frequentemente palco de fugas, rebeliões e mortes.
Cabe destacar que a Polícia
Civil, conhecida como Policia Judiciária, tem atribuição constitucional de
investigação das infrações penais comuns, porém devido à má gestão de vários governantes
as delegacias de polícia se tornaram verdadeiros depósitos de seres humanos,
que são amontoados em condições desumanas e degradantes. Em geral, celas
projetadas para um preso chegam a abrigar até 25 pessoas na mais notória e
evidente afronta a todos os tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos
do qual o Brasil faz parte.
A finalidade deste artigo não
é de “passar a mão na cabeça” do cidadão que violou a lei, mas sim de demonstrar
que primeiramente está ocorrendo uma flagrante ilegalidade com a manutenção dos
presos nas delegacias, ferindo os direitos mínimos de dignidade da pessoa
humana, outro ponto que deve ser destacado é o de que estes presos amontoados
nas delegacias não estão sendo ressocializados, pelo contrário, a condição de
degradação aos quais são submetidos pelo Estado os tornam ainda piores.
Os policiais civis estão em
desvio de função, não podendo exercer com excelência as investigações de crimes,
em virtude de estarem se dedicando exclusivamente na vigilância e custódia de
presos, o que não é atribuição da Polícia Civil.
Ressalto ainda que as
delegacias de polícia, via de regra, na sua grande maioria estão localizadas no
seio dos grandes centros urbanos e a manutenção ilegal dos presos nas
carceragens superlotadas coloca em risco os policiais civis, moradores locais
ou qualquer outro cidadão que transite pelo local diante da constante ameaça de
fugas, resgates e rebeliões.
Delegacias superlotadas são
bombas relógio, pois não tem estrutura nem capacidade para manter pessoas presas
por longa duração e o desfecho é sempre o mesmo, rebelião
e tragédia; presos, policiais e população inocente feridos ou mortos diante da
incompetência do poder público que insiste em manter pessoas presas em local
inapropriado e em condições tão degradante quanto aos campos de concentração de
Auschwitz.
Paulo Roberto Jesus Santos
Investigador de Polícia
Graduado em Gestão Pública
Especialista em Segurança Pública
Bacharelando em Direito
Pós-Graduando em Docência no Ensino Superior
www.paulorobertovidapublica.blogspot.com.br