Os deputados estaduais votaram nesta terça-feira o reajuste do funcionalismo público estadual, que foi rejeitado pela maioria (ver os nomes no fim da página), agradando o setor produtivo estadual e a opinião pública.
Sim, a opinião pública, a população paranaense, em sua maioria é peremptoriamente contrária a qualquer reajuste a servidores públicos neste momento em que a iniciativa privada corta salários e gastos.
Entidades do setor produtivo paranaense divulgaram, nesta terça-feira (22), um manifesto em que pedem aos deputados estaduais a aprovação do projeto do governo do Paraná que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. Com previsão de ser votado nesta mesma data pelo plenário da Assembleia Legislativa, entre outras questões o projeto defende o adiamento do pagamento de reajustes aos servidores públicos estaduais.
O manifesto é assinado pelas federações das indústrias (Fiep), agricultura (Faep), comércio (Fecomércio), cooperativas (Fecoopar), empresas de transporte (Fetranspar) e associações comerciais (Faciap), além da Associação Comercial do Paraná (ACP), Associação das Empresas da Cidade Industrial de Curitiba (Aecic), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR), Instituto Democracia e Liberdade (IDL) e Movimento Pró-Paraná.
Leia a íntegra do manifesto:
Manifesto aos deputados estaduais e à sociedade paranaense
Reconhecendo o quadro da economia brasileira e a incapacidade financeira que assola o setor público, nós, representantes do setor produtivo, não podemos deixar de tornar clara nossa posição, agora que serão votadas na Assembleia Legislativa matérias que podem garantir o equilíbrio fiscal para o ano de 2017.
É necessário, neste momento, considerar o que tem ocorrido em outros estados, como atrasos e parcelamentos de salários, inclusive com a perspectiva de não pagamento do décimo terceiro salário, sem contar a falta de recursos para bancar as despesas de custeio de saúde e segurança, levando insegurança aos servidores e à população.
A convicção de que medidas devem ser tomadas agora nos leva a apoiar as iniciativas do Governo do Estado enviadas para votação na Assembleia Legislativa, de forma a impedir que os fatos que vemos em outros estados venham a ocorrer, em futuro próximo, em nosso estado.
Não somos contra os servidores, mas a sociedade não pode ser sobrecarregada com mais impostos. Os servidores públicos em geral acumulam ganhos reais expressivos nos salários nos anos recentes. Além disso, o que está na mesa agora não é a perda de direitos, mas o adiamento da aplicação do reajuste salarial em 2017, para o momento em que houver disponibilidade orçamentária e financeira.
Esperamos com urgência a iniciativa da elaboração de uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual que impeça no futuro a desorganização das contas públicas, assegurando-se os compromissos assumidos com servidores, aposentados e pensionistas, bem como a garantia de serviços de qualidade à população paranaense, o que evidenciaria o compromisso de todos os Poderes com a austeridade nos gastos públicos.
O Paraná precisa investir em saúde, em segurança e infraestrutura, para poder crescer mais. E precisa, principalmente, manter o equilíbrio fiscal. O setor produtivo e a sociedade civil têm feito a sua parte para a superação da crise econômica, com fortes ajustes e enfrentando pesada carga tributária.
A união da sociedade paranaense em torno do objetivo comum para vencer as enormes dificuldades que o País enfrenta está baseada na responsabilidade e no cumprimento rigoroso do papel de cada parte envolvida. É necessário que, neste momento, todos os setores da sociedade, inclusive parlamentares, ajam com consciência e o dever cívico que o momento requer.
Curitiba, 22 de novembro de 2016.
A favor do pagamento da data-base
Ademir Bier (PMDB)
Anibelli Neto (PMDB)
Chico Brasileiro (PSD)
Evandro Araújo (PSC)
Gilberto Ribeiro (PRB)
Gilson de Souza (PSC)
Marcio Pacheco (PPL)
Nelson Luersen (PDT)
Nereu Moura (PMDB)
Ney Leprevost (PSD)
Palozi (PSC)
Pastor Edson Praczyk (PRB)
Péricles de Mello (PT)
Professor Lemos (PT)
Rasca Rodrigues (PV)
Requião Filho (PMDB)
Tadeu Veneri (PT)
Tercílio Turini (PPS)
Ausente
Missionário Ricardo Arruda (DEM)
Contra o reajuste, a favor do calote de Richa
Adelino Ribeiro (PSL)
Alexandre Curi (PSB)
Alexandre Guimarães (PSD)
André Bueno (PSDB)
Bernardo Ribas Carli (PSDB)
Cantora Mara Lima (PSDB)
Claudia Pereira (PSC)
Cobra Repórter (PSD)
Cristina Silvestri (PPS)
Dr. Batista (PMN)
Elio Rusch (DEM)
Evandro Jr. (PSDB)
Felipe Francischini (SD)
Fernando Scanavaca (PDT)
Francisco Bührer (PSDB)
Guto Silva (PSD)
Hussein Bakri (PSD)
Jonas Guimarães (PSB)
Luiz Carlos Martins (PSD)
Luiz Claudio Romanelli (PSB)
Marcio Nunes (PSD)
Marcio Pauliki (PDT)
Maria Victoria (PP)
Mauro Moraes (PSDB)
Nelson Justus (DEM)
Paranhos (PSC)
Paulo Litro (PSDB)
Pedro Lupion (DEM)
Plauto Miró (DEM)
Schiavinato (PP)
Stephanes Jr. (PSB)
Tiago Amaral (PSB)
Tião Medeiros (PTB)
Wilmar Reichembach (PSC)