A prefeitura de Colombo deverá adotar o bom exemplo de Curitiba e liberar no município o funcionamento de aplicativos de transporte de passageiros na cidade, como a Uber e o Cabify. A medida em Curitiba atendeu a pedidos de milhares de usuários e também dos motoristas que atuam por meio dessas plataformas e que foram alvo de vários protestos por parte de taxistas.
De acordo com o decreto, caberá apenas às empresas definirem o valor da
tarifa a ser cobrada dos usuários. Elas também serão responsáveis por
gerenciar a inclusão de novos motoristas dentro das plataformas, bem
como a regularidade da documentação exigida.
Para os motoristas, o decreto prevê a exigência de que conste na
carteira de habilitação uma observação de que eles exercem atividade
remunerada. Quem quiser atuar em um desses serviços também não pode ter
antecedentes criminais e deve pagar um seguro de acidentes para os
passageiros.
O decreto também obriga que os motoristas circulem com uma
identificação, a ser colocada nos párabrisa dos veículos. No entanto,
apesar da identificação, eles ficam proibidos de aceitar corridas
solicitadas no meio da rua. Apenas viagens solicitadas por meio dos
aplicativos devem ser aceitas.
Licença será concedida às empresas
Ao contrário dos taxistas, que precisam solicitar as licenças para
rodar diretamente à Urbs, os motoristas que atuam pelos aplicativos não
precisam se preocupar com isso. Conforme o decreto, as empresas é que
deverão ser cadastradas junto à prefeitura e caberá a elas a
fiscalização dos documentos de cada motorista.
As licenças terão validade de 12 meses e as empresas devem pedir a renovação em até 30 dias antes do vencimento.
'Preço público'
O texto determina que as empresas sejam obrigadas a pagar à prefeitura
uma taxa chamada de "preço público". O valor, que ainda será determinado
pela Secretaria de Finanças, será cobrado devido ao uso intensivo das
vias públicas.
A taxa será calculada com base no número de veículos de cada plataforma
e no trajeto que eles realizaram dentro da cidade. Para isso, as
empresas deverão monitorar diariamente os veículos cadastrados, com o
auxílio de GPS, e enviar os dados à Urbs, autarquia que cuida do
transporte na capital paranaense.
No caso específico dos aplicativos, a Urbs ficará responsável por
acompanhar e desenvolver políticas públicas para fiscalizar os serviços
oferecidos pelas empresas.
Veja o decreto:
Veja o decreto:
com conteúdo de
Samuel Nunes
G1PR
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