Com o voto de desempate da presidente, Cármen Lúcia, o
Supremo Tribunal Federal negou nesta madrugada, por 6 votos a 5, o
pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula contra possível
prisão pela condenação em segunda instância.
Em mais de 10 horas de julgamento, com o Supremo claramente
dividido, o relator da matéria, Edson Fachin, votou contra o habeas
corpus, sendo seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto
Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. A posição de Gilmar Mendes, segundo a votar, abriu
divergência a Fachin, e foi seguida pelos ministros Dias Toffoli,
Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Leia reportagem da Agência Brasil sobre o assunto: Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (4) habeas corpus no
qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir
eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça
Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte
em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela
instância. O julgamento durou cerca de nove horas. Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz
federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste
ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena
para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na
Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi
concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual
prisão. Dessa forma, o juiz federal Sérgio Moro poderia determinar a
prisão imediata do ex-presidente, no entanto, a medida não é automática,
porque ainda está pendente de mais um recurso na segunda instância da
Justiça Federal. Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a
prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a
deliberação dos desembargadores. No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os
primeiros embargos contra a condenação e manteve a condenação de Lula,
no entanto, abriu prazo para notificação da decisão até 8 de abril,
fato que permite a apresentação de um novo embargo. Para que a
condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e
considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara
Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, assine o
mandado de prisão. Votaram contra a concessão do habeas corpus o
relator, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa
Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Dias
Toffoli ,Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se
manifestaram contra por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o
fim de todos os recursos na própria Corte. Salvo-conduto Em uma última cartada para tentar mudar o resultado do
julgamento, a defesa de Lula pediu que o salvo-conduto, que impediria a
prisão do ex-presidente, permanecesse válido até outra decisão da Corte
em duas ações que tratam da prisão em segunda instância de forma mais
ampla. Mais uma vez, o pedido foi rejeitado, pela maioria dos ministros. Leia também reportagem anterior sobre o assunto: O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde o
julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos
recursos na segunda instância da Justiça Federal. Primeiro a votar, o relator do recurso, ministro Luiz Edson
Fachin, negou o habeas corpus e defendeu que a decisão do Supremo não
seja vista como definidora da jurisprudência, valendo apenas para o caso
de Lula. Fachin abriu a possibilidade de interpretação de que a
decisão seria geral ao enviar o caso para o plenário, mas afirmou hoje
ter posição contrária. Ele foi seguido por Alexandre de Moraes e Luís
Roberto Barroso. Segundo ministro a votar, Gilmar Mendes foi contrário à
posição de Fachin e abriu divergência. O ministro defendeu que a decisão
não valha apenas para Lula, mas defina a jurisprudência sobre execução
de pena para todos. Em um voto histórico, ele fez duras críticas à imprensa e à prisão após condenação em segunda instância. Logo após Gilmar Mendes, votou o ministro Luis Roberto
Barroso, que disse que não vai jugar o caso de Lula de forma diferente
por tratar-se do processo de um ex-presidente. “Esse julgamento é um
teste importante para o sentimento republicano, para a democracia
brasileira e o amadurecimento institucional A ministra Rosa Weber proferiu o voto que pode ser decisivo
para rejeitar o habeas corpus preventivo de Lula. Weber reconheceu que a
maioria sobre o tema pode mudar caso sejam julgadas duas ações
declaratórias de constitucionalidade (ADCs), liberadas pelo plenário
desde dezembro, mas não na análise de um caso específico. O Luiz Fux proferiu o quinto voto contra a concessão de habeas corpus. No entendimento do ministro, a Constituição não impede a execução da pena de condenados criminalmente pela segunda instância Sétimo ministro a votar, Dias Toffoli decidiu pela concessão do habeas corpus preventivo
com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta evitar sua
eventual prisão após condenação pela segunda instância da Justiça
Federal. Em seu voto, Toffoli defendeu que, uma vez no plenário,
seria possível discutir não apenas o caso específico, mas a questão
objetiva sobre a prisão em segunda instância. “Não há petrificação da
jurisprudência. Entendo por possibilidade de reabrir o embrulho e
enfrentar a questão de fundo”, disse, em referência ao entendimento
atual da Corte, estabelecido em 2016, que é favorável à execução da pena
após condenação em segunda instância. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou há pouco a favor da concessão de habeas corpus preventivo
para evitar a execução provisória da condenação do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva após fim de todos os recursos na segunda instância
da Justiça Federal. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está
em 5 votos a 3 contra ohabeas corpus. Para o ministro, a concessão do habeas corpus “não
significaria que os malfeitores seriam imediatamente libertados, porque
eles seguirem preso, se fosse o caso, por ordem escrita e fundamentada
da autoridade judiciária competente”. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos
e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do
triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. O julgamento do habeas corpus no STF teve início no dia 22
de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. Com isso, o
ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão
desta tarde. Assista ao julgamento no STF:
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