O governo de Roraima anunciou nesta sexta-feira (13/04) que ingressou
com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a fronteira
entre o Estado e a Venezuela seja fechada temporariamente. O
governo aponta que a chegada constante de milhares de venezuelanos ao
Estado – provocada pela grave crise econômica e política no país vizinho
– vem sobrecarregando o sistema de saúde local e aumentando os índices
de criminalidade. Segundo a governadora Suely Campos (PP), o governo
federal não tem ajudado o Estado a lidar com a questão ou "cumprido seu
papel constitucional de controle da fronteira". Segundo o pedido,
caso o governo federal não imponha um controle eficiente na fronteira e
uma barreira sanitária, a divisa entre os dois países deve ser fechada
por um período determinado. A governadora também cobra do governo
federal o repasse de recursos para as áreas de educação e saúde. De
acordo com Campos, entre 500 e 700 venezuelanos chegam ao Estado por
dia. Em entrevista nesta sexta-feira, ela disse que tentou diversas
vezes encontrar uma solução junto ao governo federal, sem sucesso. Segundo
a governadora, o Estado decretou emergência social em 2017, mas a União
pouco tem sido feito para atender as demandas. Somente em fevereiro
deste ano foi publicado uma medida provisória que aborda a acolhida de
estrangeiros em situacao de vulnerabilidade. "Nada de efetivo foi implementado até o momento, mesmo após a Medida Provisória, a não ser a transferência de apenas 266 venezuelanos
para os estados de São Paulo e Mato Grosso, o que representa um fator
ínfimo, considerando os mais de 50 mil que, muitos deles, perambulam
pelas praças da capital Boa Vista”, afirmou Suely. A entrada em
massa de venezuelanos em Roraima, que chegam pela cidade de Pacaraíma,
começou em 2015. Pelo menos 50 mil venezuelanos entraram por via
terrestre em Roraima - número que alcança 10% da população do Estado. "Além
de estar prejudicado financeiramente, Roraima está de mãos atadas, pois
não pode controlar a fronteira nem implantar barreira sanitária, pois
são competências da União”, concluiu Suely Campos.
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