O governo do presidente americano Donald Trump decidiu aumentar a
pressão contra Cuba ao permitir que cidadãos dos Estados Unidos processem empresas europeias que usam propriedades confiscadas durante a Revolução Cubana. A
grande mudança política prepara o terreno para novas disputas
econômicas entre EUA e a Europa e marca um novo endurecimento na
política de Washington para pressionar Havana devido ao apoio ao cubano
ao governo de Nicolás Maduro, da Venezuela. O conselheiro de
Segurança Nacional dos EUA, John Bolton, anunciará a mudança política
durante um discurso nesta quarta-feira (17/04) em Miami, onde residem
milhares de exilados e imigrantes cubanos. No discurso, Bolton também
anunciará novas sanções contra Venezuela e Nicarágua, dois aliados
esquerdistas da Cuba comunista. Lei Helms-Burton A
decisão dos EUA de encerrar duas décadas de isenção – parte da Lei
Helms-Burton, de 1996 – pode expor empresas americanas, europeias e
canadenses a bilhões de dólares em ações judiciais e minar as tentativas
de Cuba de atrair mais investimentos estrangeiros. O país caribenho
passa por uma crise econômica, em parte devido a cortes acentuados nos
subsídios de petróleo venezuelano. O Título 3º da Lei
Helms-Burton deu a americanos que fugiram de Cuba o direito de entrar
com ações legais nos tribunais americanos contra empresas, em
sua maioria europeias, que estariam operando a partir de propriedades
que Cuba nacionalizou após a revolução de 1959. Além de suspender
a isenção, o governo Trump decidiu começar a aplicar o Título 4º da Lei
Helms-Burton, que exige a recusa de visto americano para aqueles que
"confiscarem ou 'traficarem' bens confiscados em Cuba reivindicados por
cidadãos americanos". Desde Bill Clinton, todos os presidentes
dos EUA adiaram a ativação do Título 3º por preocupações de que a
legislação provocaria disputas comerciais com aliados e uma série de
ações judiciais em tribunais americanos que poderiam impedir qualquer
acordo futuro com Havana sobre as propriedades nacionalizadas. Cuba
afirmou que reembolsaria os donos das propriedades nacionalizadas, mas
somente se fosse ressarcida em bilhões de dólares em danos causados por
um embargo comercial de seis décadas dos Estados Unidos. UE alerta para disputa comercial A
União Europeia (UE), o maior parceiro comercial de Cuba, alertou para a
possibilidade de desafiar os Estados Unidos na Organização Mundial do
Comércio (OMC), caso Washington tente interferir nos laços comerciais
entre Estados soberanos. O enviado da União Europeia a Havana,
Alberto Navarro, disse a repórteres que o bloco comunitário europeu
"condena veementemente" a medida adotada pelo governo Trump. "Isso
criará ainda mais confusão para os investimentos estrangeiros, que estão
ajudando a criar empregos e prosperidade em Cuba", afirmou. Em
meio a disputas comerciais entre Washington e Bruxelas, o anúncio do
governo Trump representa o mais novo atrito entre os EUA e seus aliados
europeus, após a saída americana do acordo climático de Paris e do
acordo nuclear com o Irã de 2015. A Europa apoiou os Estados
Unidos na pressão ao governo Maduro, mas iniciar uma batalha comercial e
atingir a frágil economia cubana pode levar Washington a perder o apoio
de importantes aliados europeus, como a Espanha. Americanos linha-dura ignoram aliados William
LeoGrande, especialista em América Latina e professor da Universidade
Americana em Washington, disse que os intervencionistas linha-dura do
governo Trump adotaram uma política de mudança de regime para a
Venezuela e Cuba. "Eles esperam que, ao derrubar o governo
venezuelano e cortar as exportações de petróleo para Cuba, eles possam
provocar uma crise econômica em Cuba, que também causaria um colapso
político", afirmou LeoGrande em entrevista à DW. Segundo o
especialista, a política do governo Trump tem como objetivo "afugentar
empreiteiros e investidores estrangeiros, deixando Cuba sem capital
necessário para o crescimento de sua economia e agravando sua crise
econômica". A Europa pressionou Washington a não suspender as
isenções à Lei Helms-Burton, o que exporia empresas estrangeiras a
processos judiciais em solo americano. "Aparentemente, as
preocupações da UE serão ignoradas, apesar dos esforços do bloco para
ajudar a resolver a crise na Venezuela", disse LeoGrande. "É mais um
exemplo do unilateralismo e desprezo do governo Trump pelos aliados
tradicionais." As relações entre Estados Unidos e Cuba se
deterioram no governo Trump, após uma reaproximação histórica sob o
governo de Barack Obama, quando os dois países restabeleceram relações
diplomáticas, no fim de 2014.
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