O Ministério Público e a Polícia Civil do Distrito Federal estruturaram uma denúncia robusta contra Jair Renan Bolsonaro, o filho "zero quatro" do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele e seu sócio, o instrutor de tiro Maciel Alves, tornaram-se réus na 5ª Vara Criminal de Brasília sob as acusações de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. O início das oitivas judiciais do caso, que correu sob segredo de Justiça, foi marcado para o dia 17 de novembro, prevendo os depoimentos de figuras centrais como o ex-assessor Diego Pupe, gerentes de banco e os delegados responsáveis pela investigação.
A engrenagem do suposto esquema, desmantelada pela Delegacia de Repressão a Crimes de Ordem Tributária (DOT/Decor), consistia em uma fraude sofisticada para enganar instituições financeiras. De acordo com o inquérito policial, os acusados forjaram uma declaração de faturamento anual fictícia no valor de R$ 4,6 milhões para a empresa Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia. Para dar lastro à farsa, a dupla utilizou dados e carimbos de contadores sem o consentimento dos profissionais, falsificando assinaturas de forma material e ideológica.
O objetivo principal do faturamento inflado era obter uma série de empréstimos junto ao Banco Santander. Parte do dinheiro obtido ilegalmente teria sido utilizada para quitar faturas de cartão de crédito da própria empresa, em um montante aproximado de R$ 60 mil. Para ocultar os verdadeiros beneficiários e donos das empresas de fachada, a polícia apontou que os envolvidos criaram uma "pessoa jurídica fantasma" em nome de um terceiro: Antonio Amancio Alves Mandarrari, uma identidade inexistente que funcionava como o "laranja" perfeito para a abertura de contas e movimentações financeiras.
Em sua defesa prévia, Jair Renan alegou que não reconhecia as assinaturas nos documentos e negou ter solicitado os empréstimos, sustentando a tese de que teria sido vítima de um golpe planejado por terceiros. No entanto, os relatórios periciais da Polícia Civil e os registros de acessos digitais (logs de login) no aplicativo bancário rebateram os argumentos do réu.
A Reviravolta Jurídica no STJ
Apesar do avanço do cronograma de depoimentos na Justiça do Distrito Federal, o desfecho da ação penal tomou um rumo definitivo nos tribunais superiores. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou um recurso em habeas corpus apresentado pela defesa de Jair Renan e determinou o trancamento e encerramento do processo.
Na decisão judicial, o ministro relator apontou que a quitação integral do débito com a instituição financeira e a ausência de dolo específico esvaziaram os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso. Sem a comprovação dessas infrações antecedentes — que originariam o suposto capital ilícito —, a acusação de lavagem de dinheiro perdeu sua sustentação jurídica. Com isso, a corte superior considerou que a continuidade da ação penal configuraria constrangimento ilegal, encerrando formalmente as acusações contra o filho do ex-presidente.
