Com descontentamento popular no ápice do segundo mandato e frentes de crise geopolítica, Casa Branca desenterra leis da Grande Depressão para contornar bloqueios judiciais e reconstruir barreira comercial.
Pressionado pelo desgaste político derivado da guerra no Irã e registrando os piores índices de aprovação popular desde o início de sua segunda temporada na Casa Branca, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a acionar a sua ferramenta econômica mais controversa: a imposição agressiva de tarifas de importação. Encurralado pela insatisfação dos eleitores e por seguidas derrotas nos tribunais federais, o republicano iniciou uma nova e ostensiva investida protecionista contra parceiros comerciais globais.
Em um intervalo inferior a sete dias, a administração americana aplicou alíquotas punitivas de 25% sobre um vasto catálogo de produtos exportados pelo Brasil e elevou a tributação contra o Canadá a patamares dramáticos de até 50%. A ofensiva, contudo, é apenas a prévia de um plano maior: o governo prepara uma nova andanada de tarifas individuais direcionada a cerca de 60 países, com o objetivo de se antecipar ao fim da validade das taxas universais, que expiram nesta sexta-feira após o revés sofrido no Judiciário.
"As faculdades específicas utilizadas por esta administração mudaram, mas a estratégia comercial permanece inalterada. Estamos engajados em continuar aplicando tarifas e negociando acordos para reindustrializar nossa economia, proteger os trabalhadores americanos, elevar seus salários e reduzir o nosso déficit comercial", declarou o secretário de Comércio, Jamieson Greer, durante depoimento no Congresso dos EUA.
Do "Dia da Libertação" à Derrota na Suprema Corte
A presente escalada representa a reabertura de uma guerra comercial iniciada nos primeiros meses do mandato. Em 2 de abril de 2025 — data batizada pela Casa Branca como o “Dia da Libertação” —, Trump decretou tarifas indiscriminadas contra o comércio global. Contudo, no início de janeiro deste ano, a Suprema Corte dos EUA impôs um duro golpe ao projeto republicano ao declarar a medida inconstitucional.
A Corte Suprema concluiu que o presidente extrapolou suas atribuições executivas ao fundamentar as tarifas na Lei de Poderes de Emergência Econômica Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), uma legislação de 1977 voltada para crises de segurança e sanções específicas, invalidando o muro tarifário erguido pelo governo.
Como reação imediata à sentença, a Casa Branca invocou o Capítulo 122 da Lei de Comércio de 1974 para estabelecer um imposto universal temporário de 10%. Essa norma autoriza o Executivo a agir unilateralmente diante de "problemas fundamentais de balança de pagamentos", mas impõe uma barreira legal: a exigência de aprovação pelo Congresso em até 150 dias — prazo que se encerra nesta sexta-feira.
| Dispositivo Legal Invocado | Mecanismo e Objetivo | Situação Jurídica / Prática Atual |
| IEEPA (Lei de Emergência de 1977) | Tarifas universais globais e indiscriminadas | Derrubada pela Suprema Corte por excesso de poder. |
| Capítulo 122 (Lei de Comércio de 1974) | Tarifa universal temporária de 10% | Exige aval do Congresso em 150 dias (vencimento nesta sexta-feira). |
| Capítulo 301 (Lei de Comércio de 1974) | Tarifas de 10% a 12,5% por práticas desleais | Em investigação pela USTR contra 60 nações (trabalho forçado e sobreprodução). |
| Artigo 338 (Smoot-Hawley de 1930) | Sobretaxas de até 50% por discriminação | Aplicado contra o Canadá; ameaça de 100% contra países com taxa digital (UE). |
O Beco sem Saída Legislativo e as Novas Investigações
Com o ambiente político profundamente polarizado em Washington e a proximidade das eleições legislativas de meio de mandato (midterms), agendadas para daqui a quatro meses, tornou-se politicamente inviável para Trump obter o aval do Congresso. Deputados e senadores têm evitado votar medidas que possam encarecer produtos e penalizar a economia de seus estados.
Ademais, o setor produtivo voltou a acionar o Judiciário. Em maio, o Tribunal Comercial dos EUA decidiu contra o imposto universal de 10%, embora uma corte de apelações tenha garantido a manutenção provisória da alíquota enquanto julga o recurso da Casa Branca.
Diante do esgotamento desse caminho, o Departamento de Comércio abriu uma terceira via jurídica fundamentada no Capítulo 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite punir países envolvidos em práticas "injustas, discriminatórias ou desleais". Em junho, Jamieson Greer instaurou duas frentes formais de investigação perante o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR):
Trabalho Forçado: Processo aberto contra 60 países — incluindo China, México, Reino Unido, membros da União Europeia, Índia e Japão —, acusados de leniência no combate ao trabalho forçado em suas cadeias produtivas. Para este grupo, o governo prevê alíquotas entre 10% e 12,5%.
Sobrecapacidade Industrial: Investigação focada em 16 grandes parceiros (como a UE e a China), sob a premissa de que a sobreprodução estatal provoca a queda artificial dos preços globais e prejudica a indústria americana.
Fantasmas da Grande Depressão e Risco de Escalada Global
Para impor alíquotas ainda mais elevadas sem depender do Congresso, a Casa Branca recorreu na última segunda-feira a um mecanismo inédito na história moderna: o Artigo 338 da Lei Arancelária Smoot-Hawley de 1930 — instrumento famoso por ter exacerbado a Grande Depressão no século XX. A norma foi invocada para taxar em até 50% insumos automotivos, laticínios e bebidas vindos do Canadá.
Segundo reportou o Financial Times, conselheiros econômicos do próprio governo tentaram persuadir Trump a manter a estabilidade e honrar os acordos firmados após o "Dia da Libertação", temendo retaliações em cadeia. Contudo, o presidente sinaliza com novas ofensivas: a Casa Branca estuda aplicar o Artigo 338 contra países europeus que aprovarem a Taxa sobre Serviços Digitais (DST), ameaçando tarifar em até 100% os produtos de nações que tributem gigantes de tecnologia americanas.
"Ainda há tempo para que Trump revogue ou modifique as tarifas ao Canadá, ou mude de ideia completamente, como já vimos no passado", analisa Anjali V. Bhatt, pesquisador do Peterson Institute for International Economics (PIIE). "Contudo, anunciar tarifas de 50% contra um dos parceiros mais próximos dos Estados Unidos é uma escalada gravíssima. É um exemplo de como a administração está esgotando todas as vias possíveis para reconstruir o muro tarifário anulado pela Suprema Corte."
Com o vencimento dos prazos legais nesta sexta-feira, o cenário econômico global entra em uma fase de alta instabilidade, enquanto o governo americano testa os limites do poder executivo para sustentar sua bandeira protecionista.
