Em uma sessão marcante encerrada na noite desta terça-feira (8), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu luz verde ao registro de candidatura ao Senado do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) por um placar apertado de 4 votos a 3. O aval da Justiça Eleitoral não apenas reinseriu o ex-procurador da Operação Lava Jato no tabuleiro eleitoral de 2026, mas causou um forte abalo nas projeções políticas do estado. A decisão reconfigura a disputa pelas duas vagas paranaenses no Congresso e gera um efeito cascata que atinge diretamente as pretensões do Partido dos Trabalhadores (PT), comandado por Gleisi Hoffmann, ao mesmo tempo em que impulsiona o projeto político do ex-juiz Sérgio Moro (PL).
O embate jurídico: a tese do encerramento sem punição
A decisão do tribunal paranaense acolheu o voto da relatora, a juíza Vanessa Jamus Marchi, após uma sessão intensa com cerca de sete horas de debates e o voto desempate do presidente da Corte, Luciano Carrasco Falavinha Souza.
A controvérsia girava em torno da cassação do mandato parlamentar de Deltan pela Câmara dos Deputados em 2023, sob a acusação de ter solicitado exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em 2021 para se esquivar de procedimentos disciplinares. Contudo, a defesa argumentou — e obteve o endosso do Ministério Público Eleitoral — que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não fixou prazo de inelegibilidade de oito anos ao cassar o mandato.
A relatora destacou que os processos instaurados no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já foram devidamente encerrados sem imposição de sanções nem punições futuras, havendo casos arquivados por prescrição ou improcedência. Com isso, entendeu-se que a situação jurídica atual difere do cenário analisado anteriormente.
Em nota divulgada após a vitória na Corte, Deltan comemorou o resultado afirmando que "prevaleceram a lei, a Justiça e a vontade do Paraná de decidir seu próprio futuro". O candidato fez menção direta à presidente nacional do PT:
"Para desespero de Gleisi Hoffmann, a Justiça venceu no Paraná. Minha candidatura está confirmada. O eleitor paranaense poderá escolher livremente quem quer como seu representante e, nas urnas, vamos aposentar Gleisi da política. A decisão do TRE mostra mais uma vez que no Paraná a técnica vence, a lei vence! Mostra o tamanho da injustiça cometida contra mim em 2023."
A coligação formada por PT e PDT, que ingressou com o pedido de impugnação contra a candidatura, indicou que apresentará recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Isolamento de Gleisi e a fragilização do PT no Paraná
Análises de cenários eleitorais e pesquisas recentes apontam que a validação da candidatura de Deltan pode ser o fator determinante para inviabilizar o plano do PT de conquistar a vaga ao Senado pelo Paraná.
Nas sondagens divulgadas em setembro, o eleitorado conservador e lavajatista no estado vinha disperso ou dividido. Com a presença oficial de Deltan na urna — ele que lidera levantamentos de intenção de voto —, ocorre uma forte polarização do eleitorado de centro-direita.
Divisão da esquerda: Gleisi Hoffmann enfrenta dificuldades para expandir sua base além do eleitorado tradicional progressista e do lulismo.
Disputa voto a voto no campo conservador: A consolidação de Deltan atrai votos de perfil lavajatista e antipetista que, na sua ausência, poderiam migrar para nomes de centro.
Simultaneidade de candidatos: Com postulantes competitivos disputando as duas vagas disponíveis, a entrada do ex-procurador empurra Gleisi para uma margem estreita e aumenta o risco de a deputada ficar de fora do grupo de eleitos, deixando o PT sem a cobiçada cadeira no Senado.
Efeito cascata: Sérgio Moro rumo à vitória líquida
O desdobramento judicial também ressoa na corrida ao Palácio Iguaçu. Sérgio Moro (PL), que lidera as pesquisas para o Governo do Estado com folga — registrando até 45% das intenções de voto no primeiro turno —, é o maior beneficiado político do movimento.
A presença de Deltan Dallagnol na chapa majoritária cria uma sinergia de campanha "anticorrupção", fortalecendo a mobilização da militância de direita e reduzindo qualquer espaço para uma reação da oposição. A aliança tática de apelo lavajatista consolida um eleitorado fiel, aumentando drasticamente as chances de Moro decidir a eleição governamental já no primeiro turno, ao mesmo tempo em que sela a hegemonia desse grupo político no eleitorado paranaense.
A coligação encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Federação Brasil da Esperança já definiu que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estratégia jurídica contesta a decisão do TRE-PR e busca reverter o deferimento da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo-PR), sustentando que ele cumpre prazos legais de inelegibilidade.
Principais teses e argumentos jurídicos do recurso
1. Projeção dos Efeitos da Cassação pelo TSE (Lei da Ficha Limpa)
Tese central: O PT argumenta que a decisão proferida pelo TSE em maio de 2023 — mantida posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — que cassou o registro de deputado federal de Deltan por fraude à lei (artigo 1º, inciso I, alínea "q", da Lei Complementar nº 64/90) traz efeito automático e vinculante.
Argumento: De acordo com a Ficha Limpa, membros do Ministério Público que pedem exoneração para fugir de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) incorrem na sanção de inelegibilidade por 8 anos. Para a coligação, essa penalidade decorre diretamente da lei e do acórdão de 2023, estando ativa para o pleito de 2026.
2. Eficácia da Coisa Julgada Eleitoral
Tese central: O TRE-PR teria invadido a competência do TSE ao reavaliar uma conduta que a Corte Superior já havia enquadrado como ilícita.
Argumento: O julgado anterior do TSE reconheceu a "fraude à lei" na exoneração do ex-procurador. O PT defende que o encerramento posterior ou a prescrição dos procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não apagam retroativamente o ato dissimulado já reconhecido com trânsito em julgado na Justiça Eleitoral.
3. Manutenção da Causa de Inelegibilidade Superveniente
Tese central: Para o PT, a situação jurídica de Deltan não sofreu nenhuma alteração substancial capaz de reverter sua condição de inelegível.
Argumento: A coligação sustenta que arquivamentos administrativos posteriores por Decurso de Prazo (prescrição) não retiram a ilicitude reconhecida pelo TSE quanto à manobra de saída antecipada do MPF. O partido considera que a jurisprudência da Corte Superior deve ser mantida para evitar insegurança jurídica.
4. Pedido de Abuso do Direito de Candidatura e Efeito Suspensivo
Tese central: A defesa do PT busca liminar no TSE para suspender o direito de campanha de Deltan.
Argumento: A alegação é que insistir no registro de um candidato com cassação prévia pelo próprio TSE caracteriza "uso abusivo do direito de registrar", visando criar tumulto nas urnas e induzir o eleitor ao erro ao promover uma candidatura jurídica e materialmente inviável.
Próximos passos e rito no TSE
| Etapa | Procedimento no TSE |
| Recurso Ordinário | A coligação protocolará o recurso direto para o TSE, que tem competência para rever decisões estaduais sobre candidaturas federais e ao Senado. |
| Relatoria e Liminar | O caso será distribuído a um ministro relator no TSE, a quem o PT pedirá concessão de liminar para suspender a propaganda e o repasse de verbas de campanha a Deltan. |
| Julgamento de MÉRITO | O plenário do TSE avaliará se prevalece o entendimento do TRE-PR (de que a inelegibilidade se esgotou ou não se aplica) ou se revalida a cassação proferida em 2023. |
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