Sidinei Campos deixa a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária para retornar à Câmara Municipal; mais de 2 mil títulos estavam em andamento, segundo balanço apresentado pelo prefeito Helder Lazarotto.
A regularização de imóveis ganhou espaço na agenda administrativa de Colombo e entra em uma nova etapa com a saída de Sidinei Campos do comando da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. Em manifestação pública, o secretário agradeceu ao prefeito Helder Lazarotto pela oportunidade de estruturar a pasta e conduzir um programa voltado à legalização de propriedades no município. Com o retorno de Campos à Câmara Municipal, a expectativa da administração é dar continuidade ao trabalho e avançar na entrega de documentos que garantam maior segurança jurídica às famílias.
Durante a manifestação, Campos relembrou o convite recebido do prefeito quase dois anos antes e destacou a missão de organizar uma secretaria recém-estruturada e implantar um programa de regularização fundiária em grande escala. O trabalho, segundo ele, envolveu a formação da estrutura administrativa e a organização das ações necessárias para atender moradores que aguardam a regularização de seus imóveis.
O prefeito Helder Lazarotto também agradeceu ao secretário pela atuação à frente da pasta. Segundo o balanço apresentado por ele, mais de 2 mil títulos de propriedade estavam em andamento, com a previsão de novas entregas nos próximos períodos. A meta anunciada é alcançar 5 mil títulos até o encerramento do mandato.
A diferença entre processos em andamento e documentos efetivamente entregues é importante para dimensionar os resultados. A conclusão depende das etapas técnicas, administrativas e registrais exigidas para cada imóvel. Por isso, o número de títulos previstos não deve ser confundido com a quantidade de propriedades que já tiveram sua situação definitivamente regularizada.
Regularização fundiária: o que muda na vida das famílias?
Para quem vive há anos em um imóvel sem documentação definitiva, a regularização pode representar uma mudança concreta. O título registrado permite formalizar o direito de propriedade, reduz incertezas jurídicas e pode facilitar operações futuras, como a transferência do imóvel por herança ou venda, observadas as exigências legais aplicáveis.
O processo também contribui para a organização urbana. Ao identificar lotes, ocupantes e características das áreas, o poder público consegue avançar na integração de núcleos urbanos informais ao planejamento municipal.
No Brasil, a Regularização Fundiária Urbana, conhecida como Reurb, tem como referência a Lei Federal nº 13.465, de 2017. A legislação estabelece procedimentos para regularizar núcleos urbanos informais e prevê medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. A conclusão pode envolver análise documental, elaboração de projetos, aprovação municipal e registro no cartório de imóveis.
Isso significa que a entrega de um título não depende apenas da vontade política ou da existência de um programa. Cada área precisa passar pelas verificações necessárias, respeitando as características do terreno, a situação dos ocupantes e os requisitos legais.
Um programa que começou a apresentar resultados
Em março de 2026, a Prefeitura de Colombo anunciou o início da entrega de títulos de propriedade na Vila Zumbi dos Palmares e no Jardim Carvalho. Na ocasião, o município informou que o programa tinha a perspectiva de beneficiar mais de 5 mil famílias em diferentes regiões da cidade.
Na Vila Zumbi, a iniciativa começou a atender moradores que esperavam havia décadas pelo reconhecimento formal de seus imóveis. A administração municipal também informou que as entregas seriam realizadas por etapas, conforme o andamento dos procedimentos de regularização.
No Jardim Carvalho, a Prefeitura anunciou a entrega de títulos em evento realizado em 9 de março de 2026. As ações mostram que o programa já havia ultrapassado a fase de planejamento e começado a produzir resultados concretos, embora a conclusão de todos os processos dependa do andamento de cada etapa.
Mudança na secretaria e continuidade do trabalho
Ao anunciar seu retorno à Câmara Municipal, Sidinei Campos agradeceu à equipe que participou da implantação da secretaria e reafirmou a disposição de continuar trabalhando pelo município no Legislativo.
Lazarotto, por sua vez, destacou que as iniciativas conduzidas pela pasta deverão produzir resultados nos próximos anos. A continuidade administrativa será importante para manter os processos em andamento, acompanhar as etapas de regularização e assegurar que as famílias contempladas recebam a documentação correspondente.
A meta de 5 mil títulos representa um compromisso expressivo para a política habitacional de Colombo. Para avaliar o alcance desse objetivo, será necessário acompanhar periodicamente quantos processos foram concluídos, quantos títulos foram registrados e quantos documentos chegaram efetivamente às mãos dos moradores.
Mais do que estabelecer uma meta numérica, o desafio é transformar a regularização fundiária em uma política pública contínua, com critérios claros, transparência nos resultados e atendimento às famílias que ainda vivem sem a segurança documental de seus imóveis.
Nosso trabalho não para mesmo.
Posted by Sidinei Campos on Monday, October 19, 2026
Nenhum comentário:
Postar um comentário