Prefeito Helder com Gestão Fiscal Eficiente Destrava R$ 19 milhões em Valorização para Profissionais da Educação em Colombo

 

 

Gestão fiscal eficiente destrava R$ 19 milhões em valorização para profissionais da educação em Colombo

Uma decisão administrativa pautada na responsabilidade financeira e no respeito aos servidores públicos marca um novo capítulo para a educação municipal de Colombo. O prefeito Helder Lazarotto anunciou a liberação de R$ 19 milhões para o pagamento retroativo do piso salarial nacional dos profissionais do magistério, com repasses previstos entre o final de 2026 e o primeiro semestre de 2027.

A medida contempla entre 2.000 e 2.500 profissionais da rede municipal, englobando educadores do ensino fundamental, da educação especial e, em especial, da educação infantil. Na prática, a iniciativa corrige uma disparidade histórica e assegura a equiparação salarial a uma categoria essencial para o desenvolvimento humano e a formação das crianças do município.

 

Equidade, planejamento e segurança jurídica

Embora a obrigatoriedade federal para a inclusão da educação infantil no quadro do magistério tenha marco inicial previsto para 2026, a administração municipal antecipou o reconhecimento do direito. Desde novembro de 2025, a prefeitura já garantia que nenhum professor da rede recebesse valor inferior ao piso nacional, utilizando a complementação salarial como ferramenta imediata de justiça salarial.

O avanço atual traz duas grandes conquistas estruturais:

• Incorporação definitiva aos vencimentos: O projeto de reestruturação do plano de cargos e salários, a ser enviado à Câmara Municipal, formaliza a incorporação do complemento diretamente ao salário-base. Isso garante ao servidor a manutenção integral dos valores no momento da aposentadoria, direito antes suspenso na regra de simples complemento.

• Pagamento retroativo aos anos de 2023, 2024 e 2025: O montante de R$ 19 milhões refere-se aos valores retroativos calculados desde 2023. A primeira parcela será quitada ainda em 2026, com cronograma de conclusão ao longo do primeiro semestre de 2027.

   

Equilíbrio das contas públicas como motor do avanço

A viabilização financeira deste aporte é resultado direto do planejamento de médio e longo prazo executado pelas secretarias municipais, com destaque para a atuação da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral. O cumprimento do piso nacional sem comprometer a saúde financeira do município evidencia uma governança focada na eficiência do gasto público e na priorização da educação.

Com o envio dos estudos de impacto orçamentário e do projeto de lei ao Legislativo municipal, a prefeitura consolida um compromisso prático com a valorização docente, demonstrando que a boa gestão orçamentária é a ferramenta primordial para transformar diretrizes de governo em benefícios diretos para os servidores e para a comunidade.