Durante reunião de grupo de estudo formado com centrais sindicais, Ronaldo Nogueira garantiu que proposta do governo mantém direitos e defendeu o fortalecimento dos sindicatos.
O ministro do Trabalho,
Ronaldo Nogueira, assegurou aos líderes das principais centrais
sindicais que a proposta de modernização da Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT) não tira direitos dos trabalhadores.
Nesta segunda-feira (20), durante a quarta reunião do Grupo de Estudos
sobre a Modernização da Legislação Trabalhista, na sede do Ministério do
Trabalho, em Brasília, ele defendeu o fortalecimento dos sindicatos e
pediu união das centrais, para que a proposta
enviada ao Congresso Nacional seja aprovada considerando os interesses
de todos os trabalhadores.
Ronaldo Nogueira
ressaltou a importância da segurança jurídica para as convenções
coletivas e tranquilizou os líderes que temem a indicação de
trabalhadores não sindicalizados nas negociações locais com os
empregadores.
Segundo o ministro, o objetivo é que o representante local dos
trabalhadores seja escolhido com base na representação da categoria.
“Precisamos estabelecer diretrizes claras, até para evitar o fatiamento
das bases”, afirmou. “Queremos um sindicato forte, fazendo
as homologações, trabalhando junto com o Ministério do Trabalho.”
De acordo com o
ministro, esse é um aspecto fundamental. “Não vamos melhorar as relações
de trabalho sem termos sindicatos fortes. Precisamos ter sindicatos com
sustentabilidade”, pontuou.
Correção - Ele
também afirmou que a proposta do Ministério permite que a convenção
coletiva tenha força de lei, não que se sobreponha a ela. “Nossa
proposta é prestigiar a convenção coletiva. Não é o princípio
do acordado sobre o legislado. É trazer segurança jurídica para o que
já existe hoje”, explicou, salientando que a convenção coletiva já está
prevista na própria CLT, mas os acertos entre empregadores e
funcionários acabam sendo derrubados na Justiça. “O acordo
tem que valer. A palavra tem um valor imenso e não podemos permitir que
um terceiro faça uma intervenção e anule, depois, o que foi acordado”,
comentou o ministro.
Isso não significa tirar
direitos, mas permitir ao trabalhador escolher a melhor forma de
utilizar aquilo que a lei já estabelece. Por isso, mesmo lembrando que
as críticas podem “ter efeito pedagógico”, o ministro
do Trabalho apontou distorções na interpretação da proposta. “Não dá
para admitir a especulação de que a proposta do Ministério do Trabalho
permite aumento da jornada para 16 horas diárias. Quem estabelece o
limite de 12 horas diárias, quando aprovadas em
convenção coletiva, é a própria CLT. A convenção coletiva não vai ter
força de lei para aumentar a jornada”, disse.
Modelo -
Reforçando a importância da modernização da CLT, Ronaldo Nogueira
ponderou que o Brasil é um país imenso e precisa ter seu próprio modelo
de legislação trabalhista, que não seja baseado na realidade
de outros países – muitas vezes até menores do que um único estado
brasileiro.
Esse modelo nacional
deve levar em conta as diversidades do país. “Temos que pensar nas
grandes indústrias, mas também nos pequenos negócios, para não favorecer
apenas o trabalhador da grande empresa em uma convenção
coletiva”, afirmou o ministro.
Ronaldo Nogueira
explicou aos sindicalistas que o Grupo de Estudos da Modernização
Trabalhista vai ser mantido durante todo o processo de votação do
projeto no Congresso, até a sanção pelo presidente Michel Temer,
e pediu consenso dos representantes dos trabalhadores no aprimoramento
da matéria. “Precisamos ter uma proposta a partir do trabalhador”,
defendeu.
Ministério do Trabalho
Daniel Hirschmann
imprensa@mte.gov.br
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