O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula,
afirma que sugerir uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para
colocar o tema da prisão após condenação em segunda instância na Carta
Magna do país, como sugeriu o juiz Sergio Moro em entrevista ao programa
Roda Viva, da TV Cultura, na última segunda-feira 26, é o mesmo que
reconhecer que a Constituição não permite o cumprimento de uma pena após
condenação em segundo grau, como se quer fazer com Lula. "Na medida em que se cogita uma proposta de emenda
constitucional, o que se está reconhecendo, na verdade, é que o texto
atual não permite a antecipação da pena após decisão em segunda
instância", declarou Zanin em entrevista ao portal UOL. "Acho que aplicar uma decisão que permita a antecipação da
pena sem decisão condenatória transitada em julgado é uma afronta à
Constituição. E que causa também um problema em relação ao sistema
carcerário brasileiro", afirmou. "Por mais que se faça uma interpretação mais elástica, por
mais que se busque algum sentimento da sociedade ou algo parecido, não
há espaço para nenhum juiz do país decidir contra aquilo que está
expresso na Constituição Federal", declarou ainda.
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