A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma nova
ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do
ministro Edson Fachin de remeter o pedido de liberdade do petista para
julgamento no plenário, em vez da Segunda Turma da corte. No recurso, chamado de reclamação, os advogados do ex-presidente
contestaram a determinação de Fachin e argumentam que o ministro não
apresentou qualquer hipótese prevista no Regimento Interno do STF que
autorizasse o relator do caso a submetê-lo ao plenário do Supremo. O
pedido apresentado na noite de quarta-feira cita ainda reportagens
jornalísticas segundo as quais o caso de Lula foi retirado da Segunda
Turma porque havia a possibilidade real de o ex-presidente ser libertado
pelo colegiado. Na terça-feira, a Segunda Turma tomou uma série
de decisões desfavoráveis a posições de Fachin, como ter colocado em
liberdade o ex-ministro José Dirceu, condenado em segunda instância na
operação Lava Jato. O recurso de Lula seria apreciado na mesma ocasião,
mas foi para o plenário por determinação de Fachin. Lula cumpre
pena desde o início de abril após ter sido condenado pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá
(SP). A defesa do ex-presidente busca que ele seja solto da prisão até
que seja esgotada a análise do mérito da condenação do petista por
tribunais superiores.
0 Comentários