Em sua primeira entrevista coletiva após aceitar o convite para comandar o Ministério da Justiça, o juiz federal Sergio Moro afirmou nesta terça-feira (06/11) que pretende utilizar o modelo da Operação Lava Jato para combater o crime organizado, descartou chances de uso da pasta para perseguição política e disse que não pretende concorrer a cargos eleitorais.
Convidado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir o ministério, Moro disse que aceitou o cargo para implementar uma agenda ampla de combate à corrupção e ao crime organizado. O magistrado defendeu replicar na pasta o modelo de forças-tarefas como ocorreu na Operação Lava Jato e afirmou que pretende apresentar um conjunto de projetos de lei para enfrentar esses crimes.
"A ideia é que essas reformas sejam propostas simples e que possam ser aprovadas em breve tempo, sem prejuízo que propostas mais complexas sejam apresentadas em momento posterior ou paralelamente", disse Moro, em Curitiba.
Entre as medidas citadas está uma mudança nas atuais regras de prescrição dos crimes, o esclarecimento na legislação sobre o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, e a proibição da progressão da prisão quando houver provas de que o condenado mantém ligações com organizações criminosas.
O magistrado afirmou ainda que pretende chamar pessoas que trabalharam na Lava Jato para compor seu ministério.
Ao ser questionado sobre como se sentia em participar de um governo ao lado do deputado Onyx Lorenzoni, que admitiu ter recebido caixa dois de campanha, – crime que o próprio Moro considerou mais grave do que enriquecimento ilícito – o juiz afirmou ter grande admiração pelo futuro ministro da Casa Civil.
"Ele foi um dos poucos deputados no momento [da votação] das dez medidas [contra a corrupção na Câmara] que defendeu a aprovação daquele projeto mesmo sofrendo ataques severos da parte dos seus colegas. Quanto aos erros, ele mesmo admitiu e tomou providências para repará-los", disse.
Sobre o fato de ter classificado o caixa dois como um crime grave que desequilibra as eleições, Moro desconversou e disse que na época se referia apenas aos casos investigados na Lava Jato.
Na coletiva, Moro falou também sobre o convite para assumir o ministério. Ele disse que foi sondado pelo futuro ministro da Fazenda Paulo Guedes sobre uma eventual participação no governo no dia 23 de outubro.
De acordo com essa afirmação, a sondagem, portanto, ocorreu depois de o juiz ter retirado o sigilo da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, na qual ele alegou que Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff tinham conhecimento dos esquemas de corrupção para desviar verbas da Petrobras para o PT. Ao prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a decisão, Moro negou ter tentado influenciar o processo eleitoral.
Condenação de Lula
Ao ser questionado sobre críticas de que teria agido politicamente na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moro disse que o convite não tem relação com o processo contra o petista. "Ele foi condenado e preso porque cometeu um crime e não por causa das eleições", destacou.
Moro foi o juiz responsável pela primeira condenação de Lula em 2017, que marcou o início dos problemas do ex-presidente em registrar sua nova candidatura ao Planalto em 2018. Em abril deste ano, foi a vez de o juiz determinar a prisão de Lula, que à época era considerado o candidato favorito para vencer o pleito. Com Lula na prisão e barrado pela Justiça Eleitoral, Bolsonaro passou para a liderança nas pesquisas.
"Interpretaram a minha ida como uma espécie de recompensa. É algo absolutamente equivocado, porque minha decisão [que condenou Lula] foi tomada em 2017, sem qualquer perspectiva de que o então deputado federal [Bolsonaro] fosse eleito presidente da República. Não posso pautar minha vida numa fantasia, num álibi falso de perseguição política", acrescentou Moro.
O juiz reiterou que não pretende, no futuro, disputar eleições. "Na minha perspectiva, na minha visão, sigo para atuar em uma função técnica, pra fazer um trabalho técnico de um juiz a cargo desse ministério específico. Não tenho nenhuma pretensão de concorrer em qualquer momento da minha vida a cargos eleitorais", destacou.
Na coletiva, Moro reconheceu ter divergências com Bolsonaro, como a proposta de classificar movimentos e organizações sociais como grupos terroristas, e disse que o presidente eleito parece ser bastante moderado. Ao ser questionado sobre declarações polêmicas de Bolsonaro, o juiz disse apenas que elas são passado e descartou a possibilidade discriminação contra minorias.
"Não existe nada de política persecutória contra homossexuais e outras minorias. Não existe nada disso na mesa ou sendo gestado; nenhuma intenção de política discriminatória. As minorias vão poder exercer seus direitos livremente. Não vejo a nada além de receios infundados", afirmou.
Para assumir o ministério, Moro pretende pedir a exoneração do cargo de juiz apenas em janeiro. Atualmente, ele se afastou das atividades da Lava Jato e saiu de férias para integrar o grupo que atuará na transição de governo.
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