Em sua primeira entrevista coletiva após aceitar o convite para
comandar o Ministério da Justiça, o juiz federal Sergio Moro afirmou
nesta terça-feira (06/11) que pretende utilizar o modelo da Operação
Lava Jato para combater o crime organizado, descartou chances de uso da
pasta para perseguição política e disse que não pretende concorrer a
cargos eleitorais. Convidado
pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir o ministério, Moro
disse que aceitou o cargo para implementar uma agenda ampla de combate à
corrupção e ao crime organizado. O magistrado defendeu replicar na
pasta o modelo de forças-tarefas como ocorreu na Operação Lava Jato e
afirmou que pretende apresentar um conjunto de projetos de lei para
enfrentar esses crimes. "A ideia é que essas reformas sejam
propostas simples e que possam ser aprovadas em breve tempo, sem
prejuízo que propostas mais complexas sejam apresentadas em momento
posterior ou paralelamente", disse Moro, em Curitiba. Entre as
medidas citadas está uma mudança nas atuais regras de prescrição dos
crimes, o esclarecimento na legislação sobre o cumprimento da pena após
condenação em segunda instância, e a proibição da progressão da prisão
quando houver provas de que o condenado mantém ligações com organizações
criminosas. O magistrado afirmou ainda que pretende chamar pessoas que trabalharam na Lava Jato para compor seu ministério. Ao
ser questionado sobre como se sentia em participar de um governo ao
lado do deputado Onyx Lorenzoni, que admitiu ter recebido caixa dois de
campanha, – crime que o próprio Moro considerou mais grave do que
enriquecimento ilícito – o juiz afirmou ter grande admiração pelo futuro
ministro da Casa Civil. "Ele foi um dos poucos deputados no
momento [da votação] das dez medidas [contra a corrupção na Câmara] que
defendeu a aprovação daquele projeto mesmo sofrendo ataques severos da
parte dos seus colegas. Quanto aos erros, ele mesmo admitiu e tomou
providências para repará-los", disse. Sobre o fato de ter
classificado o caixa dois como um crime grave que desequilibra as
eleições, Moro desconversou e disse que na época se referia apenas aos
casos investigados na Lava Jato. Na coletiva, Moro falou também
sobre o convite para assumir o ministério. Ele disse que foi sondado
pelo futuro ministro da Fazenda Paulo Guedes sobre uma eventual
participação no governo no dia 23 de outubro. De acordo com essa afirmação, a sondagem, portanto, ocorreu depois de o juiz ter retirado o sigilo da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci,
na qual ele alegou que Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff tinham
conhecimento dos esquemas de corrupção para desviar verbas da Petrobras
para o PT. Ao prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a decisão, Moro negou ter tentado influenciar o processo eleitoral. Condenação de Lula Ao
ser questionado sobre críticas de que teria agido politicamente na
condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moro disse que o
convite não tem relação com o processo contra o petista. "Ele foi
condenado e preso porque cometeu um crime e não por causa das eleições",
destacou. Moro foi o juiz responsável pela primeira condenação
de Lula em 2017, que marcou o início dos problemas do ex-presidente em
registrar sua nova candidatura ao Planalto em 2018. Em abril deste ano,
foi a vez de o juiz determinar a prisão de Lula, que à época era
considerado o candidato favorito para vencer o pleito. Com Lula na
prisão e barrado pela Justiça Eleitoral, Bolsonaro passou para a
liderança nas pesquisas. "Interpretaram a minha ida como uma
espécie de recompensa. É algo absolutamente equivocado, porque minha
decisão [que condenou Lula] foi tomada em 2017, sem qualquer perspectiva
de que o então deputado federal [Bolsonaro] fosse eleito presidente da
República. Não posso pautar minha vida numa fantasia, num álibi falso de
perseguição política", acrescentou Moro. O juiz reiterou que não
pretende, no futuro, disputar eleições. "Na minha perspectiva, na minha
visão, sigo para atuar em uma função técnica, pra fazer um trabalho
técnico de um juiz a cargo desse ministério específico. Não tenho
nenhuma pretensão de concorrer em qualquer momento da minha vida a
cargos eleitorais", destacou. Na coletiva, Moro reconheceu ter
divergências com Bolsonaro, como a proposta de classificar movimentos e
organizações sociais como grupos terroristas, e disse que o presidente
eleito parece ser bastante moderado. Ao ser questionado sobre
declarações polêmicas de Bolsonaro, o juiz disse apenas que elas são
passado e descartou a possibilidade discriminação contra minorias. "Não
existe nada de política persecutória contra homossexuais e outras
minorias. Não existe nada disso na mesa ou sendo gestado; nenhuma
intenção de política discriminatória. As minorias vão poder exercer seus
direitos livremente. Não vejo a nada além de receios infundados",
afirmou. Para assumir o ministério, Moro pretende pedir a
exoneração do cargo de juiz apenas em janeiro. Atualmente, ele se
afastou das atividades da Lava Jato e saiu de férias para integrar o
grupo que atuará na transição de governo.
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