Pela 1° vez em mais de 166 anos de história, a Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP), teve sessão virtual e aprovou o estado de calamidade pública no Paraná.
Os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno um decreto que
declara o estado de calamidade pública no Paraná por causa da pandemia
do novo coronavírus. A aprovação ocorreu na sessão da tarde desta
segunda-feira (23), que foi a primeira feita remotamente nos 166 anos de
história do Legislativo parananense.
O projeto de decreto legislativo, de autoria do Governo do Paraná, teve
a segunda discussão adiada depois de questionamentos de deputados. A
Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) informou que a proposta deve ser
incluída na pauta de terça-feira (24).
Segundo o governo, a medida flexibiliza questões orçamentárias e
administrativas para assegurar recursos necessários para áreas
prioritárias, como a saúde. O governo federal e outros estados adotaram
esse instrumento.
Guto Silva, secretário-chefe da Casa Civil, explicou que investimento
previstos no orçamento para outras áreas passarão a ser direcionados
para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Fora do estado de
calamidade pública, isso poderia ser enquadrado na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
O governo também fica dispensado de atingir as metas fiscais prevista
para o exercício. A validade do decreto vai até 31 de dezembro deste
ano.
Na justificativa do projeto, o governador Ratinho Junior (PSD) afirmou
que cabe ao poder público garantir que os impactos financeiros atinjam
minimamente a população, "fornecendo estímulos fiscais e financeiros que
sejam capazes de, ao menos, atenuar a perda de produto, renda e emprego
no curto prazo, facilitando o processo de retomada".
Outros projetos aprovados
Os deputados também aprovaram outros dois projetos em primeira e
segunda discussões. Um sobre a deliberação remota do processo
legislativo e outro que institui o regime de teletrabalho para os
servidores da Alep.
Conforme a Casa, como a dispensa de redação final foi aprovada, os
projetos já podem ser promulgados pelo presidente da Alep, Ademar
Traiano (PSDB), e passarão a valer tão logo publicados em Diário
Oficial.
Na sessão desta segunda, feita por vídeoconferência, estavam no prédio
da Alep apenas, o primeiro secretário, Luiz Claudio Romanelli (PSB), e o
segundo secretário, Gílson de Souza (PSC).
Não houve o grande e o pequeno expediente, usados para pronunciamentos
dos deputados, nem falas das lideranças, segundo a Alep, mas ocorreram
questões de ordem, encaminhamentos e até emendas por aplicativo de
mensagem.
conteúdo
Ederson Hising
G1 PR
Nenhum comentário:
Postar um comentário