O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou nesta quinta-feira (01/07) o inquérito aberto para investigar a organização e o financiamento de atos antidemocráticos no primeiro semestre do ano passado, entre eles o disparo de foguetes contra a sede do Supremo.
O magistrado, porém, diante de "fortes indícios e significativas provas", abriu uma nova investigação para verificar a atuação de uma possível organização criminosa na internet que tem como objetivo atacar o Estado Democrático de Direito. O novo inquérito terá prazo inicial de 90 dias.
Moraes afirma que é preciso investigar se apoiadores do presidente Jair Bolsonaro estariam usando as estruturas do Palácio do Planalto, da Câmara dos Deputados e do Senado para disseminar informações falsas nas redes sociais e atacar a democracia.
A organização teria por finalidade desestabilizar as instituições democráticas, principalmente as que possam se contrapor, de forma constitucionalmente prevista, a atos ilegais ou inconstitucionais.
A abertura do inquérito se baseia em relatório da Polícia Federal que cita como possíveis envolvidos na organização criminosa três dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, bem como parlamentares bolsonaristas, como as deputadas Bia Kicis e Carla Zambelli, fiéis apoiadoras do presidente.
No novo inquérito, Moraes pede que seja analisada "a presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhante àqueles identificados no Inquérito 4.781, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito".
Supremo e Congresso entre os alvos
De acordo com a decisão de Moraes, entre as instituições alvo da organização criminosa estariam o Supremo e o Congresso Nacional. "Ou seja, pregam, de maneira direta, o afastamento da democracia representativa, com o retorno do estado de exceção, a partir do fechamento do órgão de reunião de todos os representantes eleitos pelo voto popular para o Poder Legislativo, e a exclusão do órgão constitucionalmente incumbido da defesa da Constituição Federal", afirmou o ministro.
Segundo o magistrado, o relatório da polícia aponta que a organização é muito semelhante a investigada no inquérito dos atos antidemocráticos. Por essa razão, Moraes pediu o compartilhamento de provas recolhidas durante a investigação anterior.
O inquérito encerrado nesta quinta-feira havia sido aberto em abril, por determinação de Moraes, para apurar quem organizou e financiou manifestações contra a democracia no país, que pediram o fechamento do Supremo e do Congresso e um golpe militar para manter Bolsonaro no poder, o que é inconstitucional. O pedido de encerramento foi feito no começo de junho pela Procuradoria-Geral da União (PGR).
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