O drama da obesidade no Brasil ganhou contornos de guerra jurídica e disputa de mercado. Enquanto a inflação médica sufoca o orçamento das famílias, decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — cuja diretoria colegiada é nomeada diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva — vêm sendo duramente criticadas por blindar o monopólio da gigante farmacêutica Eli Lilly. Sob o argumento de "segurança sanitária", a autarquia proibiu o cidadão comum de importar legalmente medicamentos à base de tirzepatida (o princípio ativo do Mounjaro) para uso pessoal e com receita médica, empurrando pacientes para a clandestinidade ou para os tribunais.
O Palácio do Planalto e o Partido dos Trabalhadores (PT), historicamente alinhados com o discurso de democratização do acesso à saúde, mantêm-se inertes diante do que juristas e pacientes classificam como "medidas famigeradas contra o povo". Na prática, a agência mantém uma barreira alfandegária intransponível para as versões acessíveis fabricadas no Paraguai, garantindo que o tratamento em solo nacional permaneça um privilégio para poucos.
O Custo da Sobrevivência e o Bloqueio Estatal
A obesidade e suas comorbidades (como diabetes, problemas cardiovasculares e cirrose) matam milhares de brasileiros anualmente. O engenheiro agrônomo Henrique Matos, 44, morador de Fortaleza, conhece esse custo de perto: perdeu a mãe para as complicações da doença. Ao atingir os 115 kg, com crises de ansiedade e bursite, ele encontrou na tirzepatida uma saída. Contudo, esbarrou na barreira do preço.
No Brasil, manter o tratamento com o Mounjaro da Eli Lilly nas doses recomendadas pode ultrapassar facilmente os R$ 3.000 por mês. Em dois anos, o gasto total atinge cerca de R$ 46 mil, um valor completamente proibitivo para a esmagadora maioria da população que ganha o salário mínimo ou faixas intermediárias.
A alternativa segura e econômica veio do país vizinho. O Paraguai não é signatário do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT). Isso permite que a agência reguladora de lá, a Dinavisa, registre e autorize a produção local de versões genéricas e similares da tirzepatida de forma perfeitamente legal, quebrando o monopólio da Eli Lilly na região.
No entanto, a Anvisa agiu rápido para fechar a fronteira, emitindo resoluções que baniram sucessivamente sete marcas paraguaias. A agência alega que a medida protege a população contra produtos sem registro nacional e sem garantias de fabricação. Porém, ao proibir de forma generalizada inclusive a importação por via de atestado médico — uma modalidade historicamente aceita para tratamentos compassivos —, a agência retirou o direito básico do paciente de tratar a própria saúde sob supervisão médica.
O Apadrinhamento Político e a Inércia do Governo
A atuação da Anvisa não ocorre em um vácuo político. A liderança da agência e suas diretorias são frutos de indicações assinadas pelo presidente da República e sabatinadas pelo Senado. O governo Lula e a bancada do PT, que controlam as principais engrenagens do Executivo Federal, não movem uma peça legislativa ou decreto para flexibilizar as regras de importação de medicamentos de uso pessoal não comercial.
A contradição é evidente: ao mesmo tempo em que o governo faz discursos sobre o combate à fome e à vulnerabilidade, a sua máquina regulatória sufoca o direito de o cidadão importar, de maneira formal e transparente, um remédio que pode salvar sua vida por uma fração do preço cobrado pela multinacional.
A Trincheira do Judiciário: Juízes Garantem o Direito à Saúde
Diante do bloqueio imposto pela Anvisa, a Justiça Federal virou o último refúgio dos pacientes. Liminares em Alagoas, Rio Grande do Sul, Pernambuco e no Ceará têm rasgado as portarias restritivas da agência, reconhecendo que o risco à saúde coletiva inexiste quando o produto é trazido para consumo próprio, sem fins comerciais, e respaldado por laudos médicos.
O caso de Henrique Matos: Após conseguir uma liminar na Justiça Federal, ele comprou o medicamento legalmente no Paraguai. Mesmo com a ordem judicial em mãos, enfrentou a burocracia e a resistência de fiscais na aduana. Após conseguir ingressar com o tratamento, Henrique perdeu 22 kg, estabilizou suas dores crônicas e reduziu a ansiedade. "Meu médico e o juiz salvaram a minha vida", relata.
Jurisprudência em Alagoas: O juiz federal Aloysio Cavalcanti Lima, da 6ª Vara Federal de Alagoas, garantiu a uma paciente oncológica a importação do similar paraguaio Tirzec. O magistrado destacou que a interrupção abrupta do tratamento causaria um retrocesso clínico gravíssimo e proibiu a Anvisa e a Receita Federal de apreenderem o produto.
Proteção Econômica no RS: Em Erechim (RS), outra liminar garantiu o direito de uma paciente com obesidade severa trazer o medicamento do Paraguai para até seis meses de uso, baseando-se explicitamente na impossibilidade financeira de arcar com o monopólio da Eli Lilly no mercado nacional.
Até mesmo notas técnicas internas da própria Anvisa — posteriormente revogadas sob a atual gestão — já chegaram a admitir no passado que as ações de fiscalização contra o comércio ilegal e falsificações não deveriam se sobrepor ao "direito regular do cidadão de importar medicamentos para uso pessoal".
As Respostas Institucionais
Questionada formalmente sobre o crescente volume de liminares que desautorizam suas barreiras alfandegárias, a Anvisa esquivou-se, afirmando por meio de nota que os processos correm sob a alçada da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e que não teria acesso a eles em tempo hábil para responder aos questionamentos jornalísticos.
Por sua vez, a Eli Lilly defende agressivamente seu território comercial. Em nota oficial, a farmacêutica argumenta que quaisquer produtos contendo tirzepatida que não saiam de suas próprias linhas de montagem não possuem equivalência comprovada, não passaram por seus testes clínicos e representam um suposto risco à saúde pública, classificando a circulação desses itens no Brasil como ilegal.
Enquanto o jogo de forças políticas e corporativas mantém os preços nas alturas, o cidadão brasileiro continua refém: de um lado, uma agência reguladora blindada pelo Palácio do Planalto; do outro, uma multinacional que cobra faturas astronômicas pelo direito de o indivíduo perder peso e continuar vivo.
