Encerrou-se
no último dia 31 de outubro o prazo para a adesão ao REFIS 2013, o
Programa de Recuperação Fiscal para quem possuía tributos vencidos até
31 de dezembro de 2012. A iniciativa da Prefeitura de Colombo, realizada
por meio da Secretaria da Fazenda, teve como principal objetivo deixar
em dia a condição fiscal do contribuinte.
Para isto, ofereceu boas
condições, reduzindo os juros e as multas, que chegaram a 100% para os
pagamentos à vista das taxas municipais. O incentivo rendeu bons
resultados e a adesão ao Programa superou os 25%, dos quais 37,6 %
efetuaram a quitação do débito à vista, garantindo o maior percentual de
desconto.
Para
o secretário da Fazenda, Márcio Strapasson, o objetivo foi atingido e
este sucesso se deve principalmente a estes incentivos. “A regularização
fiscal é um processo fundamental para a arrecadação do município, para
que a prefeitura possa investir com qualidade em saúde, educação e
infraestrutura, além dos repasses dados pelo governo. Este resultado
alcançado com certeza é reflexo do esforço da equipe e da própria
administração, que garantiu os descontos progressivos para quem fosse
pagando em poucas parcelas e até à vista, se tornou vantajoso para o
município e para o contribuinte, que percebeu isto, destacou Strapasson.
Os valores arrecada
dos serão investidos nos serviços voltados para o próprio contribuinte,
como educação, saúde, ação social e infraestrutura urbana.
Os próximos passos
Quem
aderiu ao programa, pagando os débitos todos à vista garantiu 100% de
desconto nos juros e multas, mas quem optou por pagar a dívida
parceladamente, obteve descontos progressivos: quanto menor o número de
parcelas, maior foi o desconto concedido. Outra vantagem, que fez com
que a quitação à vista fosse a mais escolhida, foi a opção de quitação
através da internet, dentro do site da Prefeitura, facilitando ainda
mais o processo.
Foi
possível fazer parcelamento de seis, 12, 24 ou 36 vezes, com descontos
que variaram de 80%, para o menor número de parcelas, até 30%, para o
parcelamento em 36 vezes. O maior número de adesões foi registrado nos
parcelamentos com menos vezes, ainda concedendo alguns descontos nos
juros e multas das dívidas negociadas, tudo para deixar o contribuinte
em dia com a situação fiscal.
O
secretário Márcio Strapasson ainda ressaltou os agravantes da não
adesão ao programa. “Agora os próximos passos são fazer o levantamento
dos débitos que não foram reparcelados, ou mesmo pagos à vista, e
encaminhar estas dívidas para o ajuizamento, de forma a garantir que a
prefeitura cumpra com seu dever de estar dentro da Lei de
Responsabilidade Fiscal, lembrou Strapasson. Quem não conseguiu aderir
ao programa deve se dirigir até a prefeitura, na Sede ou nas Regionais, e
negociar a dívida no setor tributário, o quanto antes, para evitar o
ajuizamento dos valores.
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