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| Após a lambança na Câmara Federal, o ministro do STF Luiz Edson Fachin, suspendeu tudo |
A chapa organizada pela oposição foi eleita para a comissão que analisará o processo de impeachment na Câmara dos deputados, com 272 votos, contra 199 da situação. Que acabou suspensa algumas horas depois, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin.
Segundo o magistrado, ele suspendeu todo o processo do impeachment para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo Supremo, inclusive prazos.
A decisão liminar (provisória) também impede os demais procedimentos previstos no processo: eleição de presidente e relator do pedido de impeachment, bem como abertura do prazo para Dilma apresentar sua defesa. O ministro do STF analisou pedido apresentado nesta terça-feira pelo PC do B, antes de a Câmara eleger a chapa oposicionista. Na ação judicial, o partido aliado questionou não apenas a possibilidade de deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de seus partidos, mas também a votação secreta para escolha da chapa e a divisão da comissão por blocos, e não partidos.
Ao analisar o pedido do PC do B, Luiz Edson Fachin considerou que a votação secreta – que impede a identificação da opção de cada parlamentar – não está prevista no regimento interno da Câmara e na Constituição.
Assim, para evitar novos atos que, posteriormente, podem ser invalidados pelo Supremo, o ministro suspendeu todo o processo do impeachment, inclusive prazos. A decisão valerá até a quarta da semana que vem, dia 16, quando o STF se reunirá em plenário para decidir sobre outros questionamentos do PC do B sobre o caso.
Na ação, o PC do B argumentou que a escolha de um deputado para a comissão por votação em plenário, sem indicação do líder, fere a autonomia partidária. O partido defendeu a existência de uma chapa única para o colegiado, como havia sido previamente acordado entre os líderes na semana passada.
"As candidaturas avulsas consistiriam em arranjo sem previsão normativa em que deputados se candidatam a membros da comissão especial contrariando as indicações de seus partidos, feitas pelos respectivos líderes partidários", afirma o texto.
A decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de impor votação secreta na sessão que escolherá os integrantes da comissão de impeachment na Casa e de não permitir questões de ordem terminou em empurra-empurra, tumulto e cenas de briga de rua no plenário da Casa.
Urnas chegaram a ser quebradas.
Parlamentares petistas ficaram em frente a algumas delas, anunciando que iriam obstruir a votação. O presidente da Câmara abriu a votação, de forma secreta, às 17h18, depois de fazer a leitura dos integrantes das chapas e anunciar como seria o procedimento.
Rebatendo às criticas sobre a votação secreta, Cunha disse que ela será feita de acordo com o Regimento Interno, que prevê, no artigo 188, a possibilidade de votação secreta. A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que a existência de uma segunda chapa é ilegal. Segundo o presidente da Câmara, "toda eleição pressupõe disputa; portanto, não se pode contestar a formação de chapas alternativas".
A afirmação também foi uma resposta às duas ações impetradas pelo PCdoB no STF para tentar impedir a votação secreta da comissão especial que irá analisar o pedido de impeachment contra a presidente da República e contra a formalização da chapa alternativa proposta por deputados que fazem oposição ao governo.
Durante a votação, deputados contra o impeachment gritavam "não vai ter golpe". Do outro lado, os oposicionistas rebatiam: "vai ter impeachment".
Eduardo Cunha, que tenta solapar a democracia, já conseguiu destruir a Câmara em sua breve gestão.
Ação do PC do B
O pedido do PC do B foi inserido dentro de uma ação já em trâmite no tribunal que pede a anulação da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acolheu o pedido de afastamento de Dilma, na semana passada.
Essa ação deve ser julgada no próximo dia 16 de dezembro pelo plenário do STF e poderá suspender todo o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Na sessão, também serão julgados diversos pedidos do partido para alterar o trâmite previsto em lei e no regimento da Câmara sobre o andamento do processo.
O novo pedido também contestou a formação da comissão por meio de blocos (grupos de partidos) e não diretamente pelos próprios partidos, o que alteraria a divisão das vagas.
"Tal forma de composição decorre grave distorção. O autor, partido que elegeu 10 deputados federais, tem um único membro na Comissão, metade dos dois membros a serem indicados por partido que elegeu 11 deputados (PROS), e o mesmo número de representantes dos partidos que têm um único deputado na Casa (PTdoB)", exemplificou o partido.
Veja os integrantes da chapa alternativa que havia vencido a disputa pela comissão:
PMDB (8 vagas)
Osmar Terra (RS)
Lelo Coimbra (ES)
Carlos Marum (MS)
Lúcio Vieira lima (BA)
Manoel Junior (PB)
Mauro Mariani (SC)
Flaviano Melo (AC)
Osmar Serraglio (PR)
PSDB (6 vagas)
Carlos Sampaio (SP)
Bruno Covas (SP)
Shéridan (RR)
Rossini (PR)
Nilson leitão (MT)
Paulo Abi-Ackel (MG)
PSB (4 vagas)
Fernando Coelho Filho (PE)
Danilo Forte (CE)
Bebeto (BA)
Tadeu Alencar (PE)
PSD (4 vagas)
Sóstenes cavalgante (RJ)
Evandro Roman (PR)
João Rodrigues (SC)
Delegado Éder Mauro (PA)
PP (4 vagas)
Jerônimo Goergen (RS)
Jair Bolsonaro (RJ)
Luiz Carlos Heinze (RS)
Odelmo Leão (MG)
PTB (3 vagas)
Ronaldo Nogueira (RS)
Benito Gama (BA)
Sérgio Moraes (RS)
SD (2 vagas)
Fernando Francischini (PR)
Paulo Pereira da Silva (SP)
DEM (2 vagas)
Rodrigo Maia (RJ)
Mendonça Filho (PE)
PSC (2 vagas)
Marco Feliciano (SP)
Eduardo Bolsonaro (SP)
PPS (1 vaga)
Alex Manente (SP)
PEN (1 vaga)
André Fufuca (MA)
PHS (1 vaga)
Kaio Maniçoba (PE)
PMB (1 vaga)
Major Olímpio (SP)
com informações de Brasil 247, UOL e G1.
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