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| Decreto autoriza medidas excepcionais para garantir a realização dos Jogos do Rio |
Na reta final para a Olimpíada, o Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública, chamando a atenção para a gravidade da crise que atinge as finanças do Estado menos de 50 dias antes de sediar para o maior evento esportivo mundial.
O decreto do governador em exercício Francisco Dornelles (PP), publicado nesta sexta-feira, cita a "grave crise econômica", a "queda da arrecadação do ICMS e dos royalties do petróleo", "severas dificuldades na prestação de serviços essenciais" e a possibilidade de um "total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental".
Além disso, o governador em exercício diz que a crise "vem impedindo o Estado de honrar compromissos com os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos".
Para especialistas consultados, dois fatores explicam como o Rio de Janeiro chegou ao rombo de R$ 19 bilhões em suas contas: a queda na arrecadação e no recebimento dos royalties pela exploração do petróleo e as falhas na gestão das finanças públicas estaduais.
Eles também veem dois pontos cruciais por trás do decreto de calamidade pública: a necessidade de obter verbas federais para custear obras olímpicas e pagar servidores ao menos até os Jogos e a abertura de caminho para que o governo estadual possa realocar recursos de serviços públicos essenciais, como saúde e segurança, de áreas periféricas para as regiões que sediarão as competições e concentrarão mais turistas.
Listamos quatro pontos-chave para entender a medida, que foi destaque na imprensa nacional e internacional:
1. Verbas federais
Dornelles se reuniu o presidente interino Michel Temer em Brasília na quinta-feira para pedir ajuda ao governo federal."Nós apresentamos ao presidente interino Michel Temer as preocupações do RJ no campo da mobilidade urbana e no campo da segurança. Pedimos tropas federais no Estado e ajuda para a finalização do metrô", afirmou o governador.
Diversos veículos de imprensa publicaram que, com o decreto, o governo federal irá viabilizar de forma mais rápida um socorro federal de R$ 2,9 bilhões ao Estado do Rio.
Os recursos seriam usados para finalizar a ligação Ipanema-Barra da linha 4 do metrô, pagar horas extras de policiais e garantir salários de servidores ao menos até os Jogos.
Segundo o governador, porém, "ninguém discutiu valor. O que houve foi um pedido do Estado do RJ em virtude de sua situação critica na área financeira".
Jucá Maciel, economista com pós-doutorado em finanças públicas pela Universidade de Stanford (EUA), diz que é nítido que o Rio não conseguirá sair da crise sozinho.
"O Estado do RJ vai precisar de ajuda da União, já que não consegue cumprir suas obrigações mínimas em dia, como pagamento de salários e aposentadorias. O rombo nas contas do Estado é de R$ 19 bilhões e só R$ 7 bilhões dizem respeito a dívidas, ou seja, somente deixar de pagar dívida, o que já ajuda outros Estados, no caso do RJ não faz muita diferença", afirma.
A Secretaria Estadual da Fazenda do RJ disse que o deficit atual é de R$ 19 bilhões e que, deste valor, R$ 12 bilhões dizem respeito a contas do Estado com a Rio Previdência e R$ 7 bilhões são de dívida pública. A pasta informou ainda que o orçamento do Estado para 2016 é de R$ 78,8 bilhões.
Para Álvaro Martim Guedes, professor da Unesp especialista em administração pública, o decreto aprovado por Dornelles é parte de um acordo firmado entre o RJ e a União. "Há uma pactuação do governo federal para que haja o repasse necessário para o RJ terminar as obras olímpicas sem passar pelo crivo do Legislativo", diz.
A conclusão da linha 4 do metrô necessita de mais R$ 1 bilhão - valor que o Estado do RJ já havia obtido junto ao BNDES. O empréstimo, no entanto, foi inicialmente vetado pelos deputados estaduais pelos impactos futuros na já combalida economia fluminense. Mesmo após liberado pela Alerj, no entanto, o repasse não foi autorizado pela Secretaria Nacional do Tesouro devido ao nível de endividamento do Estado do RJ, que legalmente o impedia contrair novos empréstimos com a União.
O custo total está estimado em R$ 9,77 bilhões, e a obra, a mais cara da Olimpíada, teve o valor elevado diversas vezes no decorrer dos trabalhos.
Em visita ao Parque Olímpico nesta semana, Temer disse que a ajuda ao Rio estava sendo "equacionada" e que o governo federal colaboraria para o sucesso dos Jogos, inclusive de forma financeira.
Diante do não pagamento de salários de servidores e parcelamento de benefícios nos últimos meses, além da crise na saúde pública e na educação, o uso de verbas federais para quitar obras olímpicas pode causar desgaste ao governo estadual.
"(O decreto) tem o objetivo de obter mais recursos e direcioná-los para obras que não são prioritárias para a cidade. Enquanto isso, centenas de milhares de pessoas estão passando por necessidades básicas, tanto servidores e terceirizados que não recebem seus salários como a população em geral que sofre com a precarização dos serviços públicos", diz Renato Cosentino, pesquisador do IPPUR/UFRJ e membro do Comitê Popular de Copa e Olimpíadas.
2. Medidas excepcionais
Outro ponto para entender o decreto é a possibilidade de execução de medidas excepcionais sem autorização do Legislativo, como realocação de verbas e cortes de serviços para priorização de outras áreas.O segundo artigo do decreto diz que "ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais à racionalização de todos os serviços públicos essenciais com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016".
"Eu vejo como um ato de desespero do governador, para ter um mínimo de governabilidade, já que o Estado está sem caixa e totalmente engessado com rigidez nas despesas, o que impede cortes. O RJ não tem mais um orçamento, mas sim uma 'letra morta', sem capacidade de honrar nada", diz Álvaro Martim Guedes, da Unesp.
À dificuldade de cortes de despesas e queda na arrecadação, o que também ocorre em outros Estados brasileiros, no Rio de Janeiro somou-se a necessidade de garantir a realização dos Jogos Olímpicos.
Especialistas indicam que o decreto de Dornelles poderá representar, na prática, interrupção de serviços básicos em algumas áreas para realocar de forma temporária os recursos para os Jogos sem que isso passe pelo voto dos deputados estaduais.
"O que o governador quis fazer foi se precaver de cometer alguma ilegalidade durante os Jogos caso tenha que remanejar recursos de modo aparentemente sem critério. Pode-se imaginar a retirada de recursos de áreas periféricas para priorizar os locais com turistas, com possibilidade de transtorno. Assim garante-se equipes de saúde e segurança pública nas áreas onde ocorrem os Jogos, mas pode-se gerar um caos em outras áreas", diz Michael Mohallem, professor de direito da FGV-Rio.
3. Falhas na gestão das finanças públicas
Na visão dos especialistas, é impossível entender o cenário que levou o Estado do RJ a decretar estado de calamidade pública sem levar em conta falhas de gestão."O Rio de Janeiro quebrou por excesso de gastos obrigatórios, aumento de gastos com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e não por endividamento. O governo fluminense também contou com receitas temporárias, como os royalties do petróleo, para expandir gastos permanentes, inchando a máquina", explica Jucá Maciel, especialista em finanças públicas.
O professor da FGV-Rio Michael Mohallem diz que a medida do governo do RJ é um "atestado de má gestão" e "passa uma imagem terrível para o mundo" às vésperas da Olimpíada.
"Como se não bastasse a imagem que o Brasil vem passando por conta do processo de impeachment e da epidemia de zika, a cidade olímpica vai entrar no período dos Jogos sob decreto emergencial", avalia.
Em nota, o governo do RJ disse que o decreto "é mais uma medida de transparência do Estado com relação à crise financeira" e que "trata-se, portanto, de um instrumento inserido em um conjunto de providências voltadas a demonstrar que o Estado não medirá esforços para otimizar a gestão pública".
No Twitter, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), disse que "o estado de calamidade decretado pelo Governo Estadual em nada atrasa as entregas olímpicas e os compromissos assumidos pelo Rio" e reiterou que as contas municipais estão em boa forma.
Já o Comitê Rio 2016 informou ao jornal O Globo que também não vê impactos. "É zero a chance dessa decisão impactar os Jogos Olímpicos. O próprio Estado foi transparente ao fornecer as informações relacionadas às finanças. Reconhecemos o impacto que a perda de receitas com a queda do preço do barril de petróleo teve sobre o tesouro estadual", disse Mário Andrada, diretor de comunicação do Rio 2016.
4. Queda na arrecadação, crise do petróleo e queda dos royalties
Citados no próprio decreto e sistematicamente repetidos pela administração estadual, a queda da arrecadação de ICMS em meio à crise nacional e os abalos sobre o setor do petróleo são, de fato, ingredientes cruciais que levaram o RJ ao momento atual, dizem especialistas.A Secretaria de Fazenda do Estado do RJ informou que no acumulado dos últimos 12 meses a arrecadação de ICMS caiu em torno de 10%. Já o barril do petróleo, que nos últimos dez anos chegou a valer US$ 110, em 2015 caiu para US$ 40.
Somando-se a este cenário os abalos sobre a Petrobras com a operação Lava Jato e a queda dos royalties pelas atividades de exploração no RJ, o Estado amargou grandes perdas.
"Na minha opinião o Estado estaria quebrado neste momento independente de haver Olimpíada ou não. A dependência excessiva do petróleo, os impactos da crise nacional, a má gestão, o inchaço da folha de pagamento além do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, são todos fatores que levariam à quebra do Rio de Janeiro de qualquer forma", diz Jucá Maciel.
