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| Salários permanecem congelados em Colombo |
Precisou um bando de demagogos saírem pelas ruas de Colombo com um carro som, falando um monte de asneiras, para que a verdade viesse à tona...
NÃO EXISTE AUMENTO DE SALÁRIOS DE VEREADORES E DE NINGUÉM EM COLOMBO!
OS SALÁRIOS ESTÃO CONGELADOS!
O Projeto de Lei
780/2016, em trâmite na Câmara Municipal de Colombo, propõe que os
17 vereadores que assumirem o cargo para a legislatura 2017/2020 não
tenham aumento salarial em relação à gestão atual.
O projeto de lei indica que o salário
dos vereadores para a gestão 2017/2020 será o mesmo vigente, sem
direito à 13º ou outras vantagens..
A proposta foi feita pela Mesa
Diretora do Legislativo, em cumprimento ao Artigo 64 da Lei Orgânica
Municipal, foi apresentada em plenário na sessão ordinária de 31 de
maio e nesta quarta-feira (8/6) foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça pela Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento.
Conforme o Artigo 63 da Lei Orgânica,
“os
subsídios dos vereadores serão fixados pela Câmara Municipal através
de Resolução, para vigorar na Legislatura subsequente, no prazo de
90 (noventa) dias antes das eleições municipais”.
O “congelamento” dos vencimentos dos
parlamentares vem ao encontro das medidas de racionalização de
recursos adotada pelo Legislativo. “Hoje o salário dos vereadores de
Colombo já corresponde a 50% do salário de um deputado estadual,
conforme prevê o inciso VI do Artigo 29 da Constituição. A Câmara
mantém o mesmo percentual aprovado para a gestão 2012/2016 também
por entender o atual momento econômico pelo qual o Brasil passa”,
afirmou o presidente da Mesa Diretora e da Câmara, o vereador
Professor Waldirlei Bueno.
Na próxima gestão, a Câmara também
terá a redução no número de vereadores, de 21 para 17 parlamentares,
conforme Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 7 de julho de 2015, e com
direito a apenas um assessor parlamentar. O Projeto de Lei 780/2016
também fixa os valores de salários de
prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, em
cumprimento ao Artigo 13, inciso V da Lei Orgânica Municipal.
Após 29 anos sem realizar concursos
públicos, em março deste ano, a Câmara de Colombo deu posse a novos
servidores públicos concursados, reduzindo em 45% o número de cargos
comissionados.
com textos da
