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| Senador Humberto Costa é o relator da MP na comissão mista |
A comissão mista que analisa a
admissibilidade da MP do programa Mais Médicos deve votar seu relatório
em reunião na quarta-feira (6), a partir das 14h30. A MP 723/2016 prorrogou por três anos o prazo de revalidação do diploma e do visto temporário do médico intercambista do Mais Médicos.
O texto beneficia médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado.
A MP também prorrogou por igual período
o visto temporário concedido para os médicos intercambistas
estrangeiros inscritos no programa do governo federal. De acordo com o
Ministério da Saúde, a medida permitirá que sete mil profissionais
permaneçam no país.
O governo afirma que a prorrogação do
prazo de atuação dos médicos foi pedida pela Frente Nacional de
Prefeitos, pela Associação Brasileira de Municípios e pelo Conselho
Nacional de Saúde, que estariam preocupados com a descontinuidade dos
serviços prestados pelos médicos intercambistas.
A comissão mista tem como presidente o
deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) e como vice o senador Benedito de
Lira (PP-AL). O senador Humberto Costa (PT-PE) é o relator e o deputado
Jorge Solla (PT-BA) é o revisor. A MP recebeu 28 emendas de deputados e
senadores.
Com informações da Agência Câmara
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