O Ministério do Trabalho acaba de lançar a Cartilha
da Rais, para esclarecer dúvidas sobre como fazer a declaração anual de
forma correta. Desde o dia 17 de janeiro está aberto o prazo para
declarar as informações referentes a 2016.
A entrega da declaração é obrigatória para todas as
pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita Federal no ano de 2016, com
ou sem empregados, dos setores público ou privado, e todos os
estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual
(CEI) que possuem funcionários.
A cartilha reúne textos explicativos, de forma
didática. Em um único documento, o leitor encontra informações sobre
quem deve declarar, a forma correta de realizar a declaração e os
prazos, além de um apanhado geral sobre a importância
do documento.
Mesmo com muitos anos de existência, a Relação
Anual de Informações Sociais (RAIS) continua sendo um instrumento
fundamental para coleta de dados e para auxiliar o governo na
implantação de políticas públicas, além de contribuir para o
planejamento de ações e servir de ferramenta de monitoramento, controle
e aferição de resultados dessas mesmas políticas. Por essa razão é
importante preenchê-la corretamente.
A cartilha pode ser acessada através do
http://www.trabalho.gov.br/
O prazo final para a declaração é 17 de março.
Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa
Andréa Zeilmann
imprensa@mte.gov.br
