O
projeto de lei da modernização da legislação trabalhista proposto pelo
Ministério do Trabalho e em tramitação na Câmara dos Deputados foi
editado em forma de cartilha, que explica
cada ponto do texto. Além de estar disponível na versão digital, a
cartilha também foi impressa, para distribuição entre os parlamentares e
formadores de opinião.
A
cartilha detalha cada um dos pontos do projeto de lei de forma simples e
didática, para esclarecer aos trabalhadores e à sociedade as mudanças
propostas. A publicação tem 26 páginas
e explica como funciona o regime de tempo parcial de trabalho, horas
“in itinere”, inter e intrajornada e trabalho temporário, além disso,
revela as novas medidas de combate à informalidade, com aumento do valor
das multas e ampliação do quadro de fiscais.
“O
acesso total à informação é direito do cidadão, com a cartilha
pretendemos desmitificar temas que envolvem a modernização trabalhista”,
revela o Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira
que já está percorrendo o Congresso para promover amplo debate sobre o
tema.
Segundo
o Ministro, o projeto de lei foi concebido com a premissa de que não
poderia haver redução de nenhum direito trabalhista. Pelo contrário, a
proposta reafirma e aprimora direitos
assegurados na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho.
A
publicação também detalha um dos eixos centrais do projeto, o artigo
que dá força de lei às convenções e acordos coletivos em 13 pontos
específicos, entre eles o fracionamento
de férias, que poderão ser tiradas em até três períodos, desde que um
deles tenha no mínimo duas semanas, jornada padrão de 8 horas diárias e
44 semanais e acréscimo de pelo menos 50% sobre o valor das horas do
banco de horas.
Projeto de lei
Na
elaboração do projeto, o ministro Ronaldo Nogueira consultou todas as
centrais sindicais e entidades patronais em busca de consenso às
propostas. Ao longo de quase sete meses,
Nogueira e técnicos do ministério discutiram e receberam propostas de
cada parte envolvida na questão. O resultado foi o projeto 6787/2016,
que está sob análise na Câmara dos Deputados.
Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa
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