Eu acho que, para descobrirmos como os 11 ministros do STF vão votar no julgamento do habeas corpus preventivo de Lula, nesta quinta, é importante verificar como eles votaram na questão da prisão em segunda instância, em outubro de 2016.
Por que isso é tão importante?
Porque só se pode conceder habeas corpus preventivo ao cidadão ameaçado de coação ilegal iminente pelo estado.
A ameaça de prisão de Lula logo a seguir ao julgamento de seu último recurso no TRF-4, no próximo dia 26, só pode ser considerada coação ilegal pelos ministros que votaram contra a prisão em segunda instância, pois a lei, expressa na constituição pelo artigo 5º., garante que ninguém pode ser considerado culpado antes de esgotados todos os recursos na última instância, e não na segunda.
Os ministros que votaram contra a prisão em segunda instância foram Marco Aurélio Melo, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.
São cinco votos garantidos para Lula.
Os ministros que votaram a favor da prisão em segunda instância em 2016 não vão considerar a ameaça de prisão de Lula no dia 26 uma "coação ilegal" e portanto não vão conceder o HC preventivo. São eles: Cármen Lúcia, Luiz Roberto Barroso, Edson Facchin, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Teori Zavaski, já falecido.
Mas vale a pena lembrar que, em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que "no caso de se constatar abuso na decisão condenatória, os tribunais disporão de meios para sustar a execução antecipada, e a defesa dispõe de instrumentos como o habeas corpus e o recurso extraordinário com pedido de efeito suspensivo".
Ou seja, deu a entender que pode ser a favor de habeas corpus, apesar de não ser contra a prisão em segunda instância. Mas não ficou claro se seria favorável a habeas corpus preventivo.
Não se sabe como vai votar Alexandre de Moraes, sucessor de Teori Zavaski.
O destino de Lula depende desses dois votos.
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Alex Solnik
Brasil 247
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