A
bancada de oposição na Assembleia Legislativa, liderada por Anibelli Neto, apresentou na última
segunda-feira (23) um projeto de lei que garante aos deputados estaduais
acesso irrestrito aos sistemas de execução orçamentária do Poder
Executivo. De
acordo com a proposta, cada deputado irá receber um nome de usuário e
senha para ter acesso aos sistemas que gerenciam as atividades diárias
do governo estadual, como receitas, gastos e execução de políticas
públicas.
O
objetivo é que os parlamentares possam acompanhar e fiscalizar a
execução contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
das entidades da administração direta e indireta do governo.
Líder
da oposição, o deputado Anibelli Neto (MDB), explicou que o acesso aos
sistemas de gestão do governo estadual pelos membros do Poder
Legislativo está assegurado no artigo 74 da Constituição do Paraná.
“O
projeto contribui para dar mais transparência no uso dos recursos
públicos, pois os deputados terão acesso em tempo real às receitas,
despesas e políticas públicas que estão sendo executadas, enfim, um
panorama de todas as atividades do governo naquele momento”, destacou
Anibelli.
O
texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, em
seguida, encaminhado para as demais comissões internas da Alep.
Além
de Anibelli, assinam o PL 232/2018 os deputados Nereu Moura e Requião
Filho, do MDB, Tadeu Veneri, Péricles de Mello e Professor Lemos, do PT,
e Ademir Bier, do PSD.
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