Aprovado em 2015 pelo Congresso Nacional, a proposta da volta do voto impresso para as eleições não será aplicado no pleito deste ano. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República e suspendeu a mudança, que, segundo a procuradora-geral Raquel Dodge, põe em risco o sigilo do voto dos brasileiros. “É uma aposta analógica em um mundo que se tornou digital”, resumiu o ministro Luís Roberto Barroso.
A decisão contraria pleito do pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL), autor do artigo que previa a obrigatoriedade do voto impresso na minirreforma política aprovada há três anos.
Apenas dois dos 11 ministros consideraram que a norma aprovada pelo Congresso é constitucional: o relator da ação, Gilmar Mendes, e Antonio Dias Toffoli. Eles ponderaram, contudo, que a implantação das impressoras deveria ser paulatina. Mendes mencionou várias questões técnicas e cobrou testes antes da mudança. “Não acredito que seja inconstitucional a demanda pelo voto impresso, mas há que ter cuidado redobrado”, disse, sugerindo uma cláusula de transição. Segundo ele, a discussão já ultrapassou os limites do ridículo e é preciso “ter um pouco de cuidado com uma matéria sensível como essa”.
Quem abriu a divergência após o voto de Mendes foi Alexandre de Moraes, para quem as eleições com voto eletrônico apresentam menos fraudes do que aquelas que eram feitas com o voto escrito. “Não é questão de celeridade [na apuração dos votos]. A potencialidade de identificação desse modelo híbrido afeta o sigilo do voto e permite o aumento de pressões em relação ao eleitor para que ele vote no sentido A ou B“, comentou. “Poderíamos voltar aos currais eleitorais e voto de cabresto”, reforçou o ministro Ricardo Lewandowski.
O ministro Luís Roberto Barroso engrossou o coro: “Temos um dos piores sistemas eleitorais do mundo no Brasil, mas temos o melhor sistema de apuração, reconhecido internacionalmente”, disse. Para ele, não se conseguiu alterar o que funciona mal no Congresso Nacional, e tentou-se mudar o que funciona bem. Barroso considera que a impressão traria um sentimento de insegurança para com um sistema seguro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia informado ao Congresso que não tinha condições técnicas nem orçamento — a previsão de custo era de 2 bilhões de reais — para implantar o novo sistema, mas assinou, no dia 30 de abril, um contrato de 57 milhões de reais para instalar impressoras em 30.000 urnas eletrônicas (5% do total). O ministro Luiz Fux, que presidia o TSE quando a licitação para compra das impressoras foi aberta e, por isso, absteve-se de votar nesta quarta-feira, disse ao fim da votação que revogará a concorrência. O caso ainda voltará a ser julgado em definitivo pelo STF, mas não há previsão de quando isso vai acontecer.
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Rodolfo Borges
São Paulo
El País
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