Por que o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva está preso, se um dos ministros mais
experientes do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, acaba de
declarar que sua prisão é inconstitucional? Se ainda havia alguma
dúvida, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, fez
questão de dar transparência ao jogo. Depois de suspender o julgamento de
Lula na segunda turma do STF, que tem perfil garantista e fatalmente
libertaria Lula nesta terça-feira 26, Fachin reconsiderou sua decisão,
mas jogou o recurso de Lula para o plenário, não sem antes pedir parecer
da Procuradoria-Geral da República. Como os ministros do STF têm
recesso em julho, a decisão sobre a liberdade de Lula, que vem sendo
mantido como preso político há mais de 80 dias, ficará para agosto,
justamente o mês em que serão registradas as candidaturas presidenciais.
Assim, o STF poderá fazer uma operação casada com o Tribunal Superior
Eleitoral, libertando Lula, mas, ao mesmo tempo, impedindo o registro de
sua candidatura presidencial. Essa nova manobra de Fachin, que
ontem foi alvo de um manifesto de 271 juristas, apenas comprova que Lula
não é um prisioneiro da Justiça, mas apenas um cidadão temporariamente
sequestrado pelo Poder Judiciário para que seus direitos políticos sejam
cassados até as eleições. Como todas as pesquisas indicam que Lula
venceria a disputa presidencial com facilidade, na prática, o que Fachin
fez foi sequestrar a própria democracia brasileira – o que despertou o
repúdio até daqueles que se colocavam entre seus melhores amigos (saiba
mais aqui). Confira, abaixo, reportagem da Agência Brasil sobre a nova manobra de Fachin: O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (25) enviar o pedido de
liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
para julgamento no plenário da Corte. A decisão do ministro foi motivada
por uma petição feita, mais cedo, pelos advogados de Lula. Os defensores
pediram que o ministro reconsidere decisão que rejeitou analisar o
caso, na sexta-feira (22). Além disso, a defesa também pretendia que a
questão fosse julgado pela Segunda Turma do tribunal, formada por Fachin
e os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso
de Mello. Com a decisão do ministro, o caso
deverá ser julgado somente em agosto, após o recesso de julho na Corte.
Nesta semana, o plenário fará as duas últimas sessões antes do recesso e
as pautas de julgamento já foram definidas. Antes disso, a
Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá enviar parecer sobre a
questão. Após a tramitação formal, caberá à presidente do STF, Cármen
Lúcia, pautar o pedido. Ministro Edson Fachin durante sessão
da Segunda Turma do STF para jugar ação penal proposta pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann e
seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Ministro
Edson Fachin decidiu enviar processo pedido de liberdade feito pela
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para julgamento no
plenário da Corte - Nelson Jr./SCO/STF Pedido rejeitado Na
sexta-feira (22), Fachin rejeitou o pedido protocolado pela defesa do
ex-presidente para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso
contra a condenação na Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula
continuou preso. A decisão foi tomada após a
vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Maria
de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a condenação a 12
anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação, fosse
analisado pela Corte. No novo pedido, a defesa alega que
Lula está preso ilegalmente há 80 dias e pede urgência no julgamento. "O
dano concreto que se objetiva cessar é dirigido à liberdade do
Agravante, custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal em
Curitiba há 80 dias, mesmo a liberdade sendo bem jurídico de primeira
importância em qualquer Estado Democrático de Direito", sustentam os
advogados.
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