O PT está levantando decisões do Supremo Tribunal Federal sobre questões
relacionadas a tratados internacionais adotados pelo Brasil para serem
usados no caso de um recurso à corte, se o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) rejeitar o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Vamos passar a fazer um balanço da jurisprudência no Supremo,
sobretudo dos ministros atuais. A ideia é ter uma salvaguarda em caso de
impugnação. Estamos confiando que o TSE vai registrar a candidatura e
respeitar a decisão da ONU, mas queremos ter uma salvaguarda uma vez que
os tratados são matéria constitucional”, disse o candidato a
vice-presidente na chapa de Lula, Fernando Haddad, depois de mais uma
visita ao ex-presidente na prisão, em Curitiba. Na semana
passada, o PT comemorou uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos
da ONU —um órgão formado por especialistas internacionais que trata de
direitos civis e políticos— em que é dito ao governo brasileiro que Lula
deve ter sua candidatura registrada a o direito a dar entrevistas e ter
acesso a membros de seu partido “sob o risco de dano irreparável” a
seus direitos políticos. O Brasil aprovou em 2009 o
tratado que reconhece o comitê o poder do Comitê para legislar nesses
temas mas, até agora, a Justiça brasileira tem ignorado a recomendação.
Para o Itamaraty, o Comitê é apenas um órgão consultivo e não tem poder
de imposição de suas recomendações sobre o país. O descumprimento não
acarreta sanções ao Brasil. Segundo Haddad, os tratados teriam
“uma hierarquia superior a qualquer lei vigente, desde que aprovados
pelo Congresso”. O partido pretende usar esse balanço em um recurso ao
STF no caso do TSE negar o registro de Lula. O ex-prefeito de
São Paulo disse ainda que o partido irá entregar na quinta-feira a
defesa de Lula ao TSE. A expectativa é que a impugnação da candidatura
seja analisada entre os dias 4 e 6 de setembro. Lula está preso
cumprindo pena de 12 anos e 1 mês em condenação por corrupção e lavagem
de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP). O ex-presidente
alega inocência e ser alvo de perseguição política para impedi-lo de
disputar a Presidência novamente.
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