O PT está levantando decisões do Supremo Tribunal Federal sobre questões relacionadas a tratados internacionais adotados pelo Brasil para serem usados no caso de um recurso à corte, se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Vamos passar a fazer um balanço da jurisprudência no Supremo, sobretudo dos ministros atuais. A ideia é ter uma salvaguarda em caso de impugnação. Estamos confiando que o TSE vai registrar a candidatura e respeitar a decisão da ONU, mas queremos ter uma salvaguarda uma vez que os tratados são matéria constitucional”, disse o candidato a vice-presidente na chapa de Lula, Fernando Haddad, depois de mais uma visita ao ex-presidente na prisão, em Curitiba.
Na semana passada, o PT comemorou uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU —um órgão formado por especialistas internacionais que trata de direitos civis e políticos— em que é dito ao governo brasileiro que Lula deve ter sua candidatura registrada a o direito a dar entrevistas e ter acesso a membros de seu partido “sob o risco de dano irreparável” a seus direitos políticos.
O Brasil aprovou em 2009 o tratado que reconhece o comitê o poder do Comitê para legislar nesses temas mas, até agora, a Justiça brasileira tem ignorado a recomendação. Para o Itamaraty, o Comitê é apenas um órgão consultivo e não tem poder de imposição de suas recomendações sobre o país. O descumprimento não acarreta sanções ao Brasil.
Segundo Haddad, os tratados teriam “uma hierarquia superior a qualquer lei vigente, desde que aprovados pelo Congresso”. O partido pretende usar esse balanço em um recurso ao STF no caso do TSE negar o registro de Lula.
O ex-prefeito de São Paulo disse ainda que o partido irá entregar na quinta-feira a defesa de Lula ao TSE. A expectativa é que a impugnação da candidatura seja analisada entre os dias 4 e 6 de setembro.
Lula está preso cumprindo pena de 12 anos e 1 mês em condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP). O ex-presidente alega inocência e ser alvo de perseguição política para impedi-lo de disputar a Presidência novamente.
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Lisandra Paraguassu
Reuters
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