O ex-presidente Michel Temer se tornou réu na Operação Lava Jato do Rio de Janeiro nesta terça-feira (02/04). O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou duas denúncias contra o emedebista envolvendo desvios de verbas em contratos da Eletronuclear.
Temer responderá pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. As denúncias atingem ainda o ex-governador do Rio e ex-ministro Moreira Franco, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, e outros 12 envolvidos, que também viraram réus. Eles devem apresentar resposta à acusação em 20 dias.
As denúncias tiveram como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, empresa envolvida num contrato milionário para atuar em obras da usina nuclear de Angra 3.
O empresário disse ter pago 1 milhão de reais em propina a pedido do coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal de Temer. As investigações apontam que o ex-presidente era o destinatário do dinheiro.
O contrato de 162 milhões de reais da estatal Eletronuclear envolveu ainda as empresas AF Consult e Argeplan, esta ligada a Temer e ao coronel Lima. Como as duas companhias não tinham pessoal nem expertise suficientes para a realização dos serviços na usina, houve a subcontratação da Engevix em troca de propina.
Segundo as investigações, o coronel Lima solicitou à Engevix o pagamento de 1,09 milhão de reais em benefício de Temer, o que foi repassado no final de 2014. As denúncias afirmam que a propina foi paga pela empresa Alumi Publicidades para a PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima, por meio de contratos fictícios de prestação de serviços.
Os promotores acusam Temer de ser o líder de uma organização criminosa que cometeu uma série de crimes envolvendo órgãos públicos e companhias estatais. Mais de 1,8 bilhão de reais teriam sido prometidos, pagos ou desviados para a organização ao longo dos anos. Alguns dos valores negociados ainda seguem pendentes de pagamento, dizem as denúncias.
Moreira Franco, por sua vez, é acusado de "interceder e influenciar na contratação" das empresas envolvidas no esquema de propinas. Os desvios no contrato para o projeto de engenharia da usina de Angra 3 são apenas um dos casos investigados pelas autoridades.
Além de Temer e Moreira Franco, viraram réus nesta terça-feira o coronel Lima; a mulher dele, Maria Rita Fratezi; o sócio dele na Argeplan, Carlos Alberto Costa; o filho deste e diretor da Argeplan, Carlos Alberto Costa Filho; e o dono da Engevix, José Antunes Sobrinho.
Os demais réus são o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, e suas filhas Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani, além dos empresários Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo, Carlos Jorge Zimmermann e Rodrigo Castro Alves Neves.
As denúncias contra os 14 acusados foram apresentadas na sexta-feira passada pelo Ministério Público Federal (MPF). A defesa de Temer nega o envolvimento dele em qualquer ato ilícito e diz que as acusações não se sustentam em nenhum "elemento idôneo", mas apenas em suposições e na palavra de delatores.
O caso foi o mesmo que levou o emedebista a ser preso em 21 de março, por determinação do próprio Bretas, juiz que o tornou réu nesta terça-feira. Moreira Franco e o coronel Lima também foram detidos, mas o grupo acabou sendo solto quatro dias depois.
Temer e a Justiça
Investigado por corrupção e na mira da Justiça desde que deixou o Planalto e perdeu o foro privilegiado, Temer é alvo de um total de dez inquéritos, sendo que cinco foram abertos neste ano, após o fim de seu mandato.
Esta é a segunda vez que o ex-presidente se torna réu. A primeira foi na semana passada, no caso da mala com 500 mil reais da JBS. Nessa ação, ele é acusado de corrupção passiva por ter supostamente sido o beneficiário da mala com propina entregue por um diretor da empresa a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer.
Nesta terça-feira, o emedebista foi denunciado pelo MPF em São Paulo em outra ação, dessa vez envolvendo o crime de lavagem de dinheiro, agravado por ser praticado por associação criminosa. Maristela Temer, filha dele, também foi alvo da denúncia.
Os promotores da força-tarefa da Lava Jato afirmam que recursos desviados das obras da usina de Angra 3 foram usados para financiar uma reforma na casa de Maristela em São Paulo em 2014. Ela é acusada dos mesmos crimes que o pai.
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