O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta terça-feira um plano de trabalho que prevê a realização de audiências públicas até o fim deste mês, mas não traz uma data de votação da proposta.
Pelo plano de trabalho, já na quarta-feira haverá uma apresentação geral da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PR-AM), destacou que o cronograma traz uma sugestão de atividades, sujeitas a alterações no decorrer da discussão no colegiado, e não um calendário fechado.
“Como disse o presidente, estamos abertos”, disse o relator da reforma aos integrantes da comissão após a apresentação do plano de trabalho.
“Isso é um plano, não é uma definição imutável de calendário”, pontuou o presidente da comissão.
A oposição defendeu que a comissão pudesse realizar mais audiências públicas, mas o relator não quis se comprometer com um número fechado de reuniões. Moreira aceitou, no entanto, sugestões da oposição para debater também a desconstitucionalização e discutir a sustentabilidade da Previdência pelo lado da receita.
O relator não quis definir uma data de votação, mas reconheceu, em entrevista após a reunião da comissão, ter uma meta, embora considere necessário respeitar a “dinâmica” e a autonomia da comissão.
“Eu tenho uma meta. Assim que terminarem as audiências e assim que eu recolher as emendas e analisá-las, nós vamos apresentar o relatório, eu não vou ficar sentado em cima do relatório”, afirmou o relator.
“Vamos procurar acolher emendas que sejam boas para o relatório”, acrescentou, ao ser questionado se estava preparado para a avalanche de emendas que deve ser apresentada.
O plano divide as audiências públicas por temas: apresentação geral, orçamento e financiamento da Previdência, regime próprio de Estados e municípios, regime geral da Previdência, categorias especiais, aposentadorias por invalidez, deficiência ou questões de saúde, e mulheres, além dos polêmicos pontos relacionados aos trabalhadores rurais, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao regime de capitalização.
A apresentação do cronograma em formato aberto foi acertada entre Ramos, integrantes da oposição e coordenadores de bancada, assim como também ficou decidido não divulgar uma data de votação da proposta.
Na semana passada, a expectativa era que as audiências públicas fossem realizadas neste mês, de forma a permitir a apresentação do relatório na primeira semana de junho. A estimativa leva em conta o horizonte, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar a PEC em julho.
O acordo entre o presidente e líderes, inclusive da oposição, deu o tom de uma reunião muito menos turbulenta do que as realizadas quando a PEC era discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para a líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a atitude do presidente da comissão, que também concordou com a ampliação do prazo de apresentação de requerimentos de audiências, mostra que Ramos “assumiu uma posição de fato de um comando de centro”.
“Nem ele vai se posicionar no governo nem na oposição, mas vai assumir de fato um comando de quem está ouvindo um conjunto das partes e vai tentar comandar a comissão ouvindo esse conjunto.”
Em entrevista após o encerramento da reunião da comissão, Ramos afirmou que não é atribuição dele dizer como o presidente da República Jair Bolsonaro deveria se portar, mas o criticou por se envolver na disputa interna entre o escritor Olavo de Carvalho e militares do governo, ou em temas como o decreto assinado nesta terça sobre armas de fogo e munições, além de colecionadores de armas, atiradores esportivos e caçadores.
“Se nós estamos pensando no Brasil, o Brasil hoje tem um foco e o foco do Brasil não é o Olavo de Carvalho, não é porte de arma para caçador. O foco do Brasil hoje é reforma da Previdência”, disse, defendendo que Bolsonaro se posicione de forma mais contundente sobre a proposta.
“Precisamos que o presidente fale todo dia sobre reforma da Previdência, demonstre a convicção do governo com essa proposta, convença cada vez mais pessoas que acreditaram nele durante o processo eleitoral de que esse é um caminho, o primeiro passo, pelo menos, para o Brasil retomar o caminho do desenvolvimento.”
Em outra frente, o relator da PEC afirmou mais de uma vez que não trabalha pelo governo e que assumiu a tarefa de produzir um parecer para “servir ao Brasil”.
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Maria Carolina Marcello
Reuters
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