Em um país sério, as ações da lava-jato seriam anuladas, Lula seria libertado, Moro, Dallagnol e os demais envolvidos na 'farsa-jato' estariam presos, mas estamos no Brasil....
Em reportagem publicada pelo The Intercept Brasil neste domingo (9), afirma que o então juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, e o procurador da Deltan Dallagnol trocavam mensagens de texto sobre o andamento da Operação Lava Jato. A investigação coloca em xeque a imparcialidade do ministro quando era responsável pelo julgamento em 1ª instância de diversos casos de corrupção pela 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, dentre eles, o caso do tríplex no Guarujá, que levou à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O site afirma que, em conversas privadas, “Moro sugeriu ao procurador que trocasse a ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos estratégicos e pistas informais de investigação, antecipou ao menos uma decisão, criticou e sugeriu recursos ao Ministério Público e deu broncas em Dallagnol como se ele fosse um superior hierárquico dos procuradores e da Polícia Federal”.
“A Constituição brasileira estabeleceu o sistema acusatório no processo penal, no qual as figuras do acusador e do julgador não podem se misturar. Nesse modelo, cabe ao juiz analisar de maneira imparcial as alegações de acusação e defesa, sem interesse em qual será o resultado do processo. Mas as conversas entre Moro e Dallagnol demonstram que o atual ministro se intrometeu no trabalho do Ministério Público – o que é proibido – e foi bem recebido, atuando informalmente como um auxiliar da acusação”, afirma o Intercept.
Segundo o site, as informações vieram de um lote de
arquivos enviados por uma fonte anônima há algumas semanas para a
empresa de comunicação, contendo mensagens de texto, áudio e vídeo
trocadas entre 2015 e 2018 pelo aplicativo Telegram. Ainda de acordo com
a reportagem, os documentos foram recebidos antes da notícia da
tentativa de invasão do celular do ministro Moro, no começo de junho
(4). O ministro confirmou que seu celular foi clonado, mas disse que não
houve captação de conteúdo.
O Intercept afirma que os investigadores da Lava Jato
utilizavam o apelido de “Russo” para se referirem a Moro nas conversas
privadas, e afirma que em diversas conversas é possível ver que Moro
orientava o planejamento do Ministério Público, responsável pelas
investigações. A reportagem traz exemplos dessas conversas, como uma
mensagem do dia 21 de fevereiro de 2016, que teria sido enviada por
Moro: “Olá diante dos últimos desdobramentos talvez fosse o caso de
inverter a ordem da duas planejadas”, afirmou Moro. O site interpretou a
mensagem como uma provável menção às fases da Lava Jato. “No dia
seguinte, ocorreu a 23ª fase da Lava Jato, a Operação Acarajé”, disse o
Intercept.
Outras mensagens entre Moro e Dallagnol de 13 de março de 2016, época em que várias manifestações contra o Governo Dilma Rousseff
começavam a tomar as ruas, mostram o desejo do juiz de “limpar o
Congresso”. “E parabéns pelo imenso apoio público hoje. (...) Seus
sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil
precisa, nos sistemas político e de Justiça criminal (…)”, escreveu
Dallagnol. O Intercept selecionou a seguinte resposta de Moro nesta
conversa: “Fiz uma manifestação oficial. Parabéns a todos nós (…). Ainda
desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o
Congresso. O melhor seria o Congresso se autolimpar mas isso não está no
horizonte. E não sei se o STF tem força suficiente para processar e condenar tantos e tão poderosos”.
⚡As mensagens secretas da Lava Jatohttps://t.co/PsRTuxbfXg— The Intercept Brasil (@TheInterceptBr) 9 de junho de 2019
A cobertura também destaca uma conversa entre o juiz e o
promotor sobre a decisão de quebrar o sigilo das gravações feitas com
autorização judicial do ex-presidente Lula, envolvendo a então
presidente Dilma, no momento da famosa tentativa de nomeação de Lula
para a Casa Civil. “A decisão de abrir está mantida mesmo com a
nomeacao, confirma?”, perguntou Dallagnol em mensagem. No que Moro
respondeu: “Qual é a posicao do MPF?”. A resposta: “Abrir”, escreveu o
procurador. Depois de ser advertido pelo então ministro do Supremo Teori Zavascki, Moro viria a público pedir desculpas pela decisão.
O caso do tríplex
Moro também manteve conversas privadas com Dallagnol sobre o caso tríplex do Guarujá, pelo qual Lula está preso há um ano em Curitiba. A reportagem dá os bastidores da acusação e afirma que o procurador estava bastante inseguro quanto à denúncia, especialmente após o episódio do Power Point, que ele apresentou em uma entrevista coletiva, no qual acusava Lula de ser “maestro de uma grande orquestra concatenada para saquear os cofres públicos” e “o comandante máximo” do esquema de desvios da Petrobras. Apesar disso, Lula não foi denunciado por formação de quadrilha e sim de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.Isto foi tema da troca de mensagens com Moro. “A denúncia é baseada em muita prova indireta de autoria, mas não caberia dizer isso na denúncia e na comunicação evitamos esse ponto”, escreveu o coordenador da Lava Jato ao juiz que iria julgar o caso. “Não foi compreendido que a longa exposição sobre o comando do esquema era necessária para imputar a corrupção para o ex-presidente. Muita gente não compreendeu porque colocamos ele como líder para imperar 3,7MM de lavagem, quando não foi por isso, e sim para imputar 87MM de corrupção”, completou, referindo-se, no caso dos 87 milhões de reais, a propina que teria sido paga pela OAS em contratos para obras da Petrobras.
O Intercept afirma que dois dias após essa troca de mensagens, Moro respondeu: “Definitivamente, as críticas à exposição de vcs são desproporcionais. Siga firme”. Quase um ano após essa troca de mensagem, o juiz Moro considerou que o petista cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao ser o beneficiário de 3,7 milhões de reais em propina da construtora OAS no caso do tríplex do Guarujá.
Força-tarefa
A força-tarefa da Lava Jato respondeu prontamente a divulgação da reportagem do Intercept. Em nota,
o Ministério Público Federal do Paraná informa que seus membros foram
vítimas da ação criminosa de um hacker: “A ação vil do hacker invadiu
telefones e aplicativos de procuradores da Lava Jato usados para
comunicação privada e no interesse do trabalho, tendo havido ainda a
subtração de identidade de alguns de seus integrantes. Não se sabe
exatamente ainda a extensão da invasão, mas se sabe que foram obtidas
cópias de mensagens e arquivos trocados em relações privadas e de
trabalho.”
“Os procuradores da Lava Jato não vão se dobrar à invasão imoral e ilegal, à extorsão ou à tentativa de expor e deturpar suas vidas pessoais e profissionais”. https://t.co/cTcm0qmKdo— Deltan Dallagnol (@deltanmd) 9 de junho de 2019
Eles acreditam que dentre as informações obtidas
ilegalmente estão, inclusive, documentos e dados sobre estratégias e
investigações em andamento, além das rotinas pessoais e de segurança dos
integrantes da força-tarefa e de seus familiares. Os procuradores
confirmam que mantiveram, ao longo dos cinco últimos anos, “discussões
em grupos de mensagens, sobre diversos temas, alguns complexos, em
paralelo a reuniões pessoais que lhes dão contexto.”
Segundo a nota do MPF, “vários dos integrantes da
força-tarefa de procuradores são amigos próximos e, nesse ambiente, são
comuns desabafos e brincadeiras”. E destacam: “Muitas conversas, sem o
devido contexto, podem dar margem para interpretações equivocadas. A
força-tarefa lamenta profundamente pelo desconforto daqueles que
eventualmente tenham se sentido atingidos.”
Ainda de acordo com o MPF, “nenhum pedido de esclarecimento
ocorreu antes das publicações [do Intercept], o que surpreende e
contraria as melhores práticas jornalísticas”.
Moro também comentou sobre a reportagem. Em nota divulgada pelo site Antagonista,
o ministro lamenta a "falta de indicação de fonte de pessoa responsável
pela invasão criminosa de celulares de procuradores". Também critica a
postura do site, que não entrou em contato previamente. Quando ao
conteúdo, ele minimiza seu impacto. "Não se vislumbra qualquer
anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de
terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que
ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela operação Lava
Jato", afirmou.
com
conteúdo
Regiane Oliveira
São Paulo
El País
Intercept
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