Decisão da administração Trump ignora apelos do governo Lula e eleva facções brasileiras ao mesmo status de cartéis mexicanos e grupos extremistas globais. Medida abre precedente inédito para sanções financeiras e pressão diplomática.
A geopolítica do combate ao crime organizado transnacional sofreu uma mudança sísmica nesta quinta-feira (28). Em um movimento de forte impacto diplomático, o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou que passará a classificar as duas maiores facções criminosas do Brasil — o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) — como organizações terroristas.
A canetada de Washington ocorre em meio a uma ofensiva conservadora liderada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que se reuniu na Casa Branca com o presidente Donald Trump e com o secretário de Estado, Marco Rubio, dias antes do anúncio. A decisão unilateral atropelou os esforços de bastidores do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que tentava frear a medida por temer perdas de soberania nacional e narrativas de intervenção externa.
O Mecanismo da Pinça: FTO e SDGT
Para asfixiar as redes logísticas e financeiras das facções, o governo americano aplicou uma dupla designação jurídica. Embora frequentemente confundidos, os mecanismos possuem alcances e tempos de aplicação distintos:
Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT): Com efeito imediato, esta lista é cogerida pelos Departamentos de Estado e do Tesouro. O foco é estritamente financeiro. Ela congela ativos, bloqueia contas bancárias e proíbe qualquer cidadão ou empresa americana (incluindo gigantes de tecnologia e bancos) de transacionar com indivíduos vinculados aos grupos.
Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO): Esta é a designação de maior peso político, agendada para entrar em vigor no dia 5 de junho. Ela exige uma notificação formal ao Congresso dos EUA, que tem sete dias para análise. Como os Republicanos detêm o controle da Câmara e do Senado, a aprovação é vista como certa.
A inclusão na lista de FTOs transforma o suporte às facções em crime federal nos EUA.
O que é "Apoio Material"? Sob a lei americana, fornecer suporte material a uma FTO inclui doar dinheiro, dar treinamento tático, falsificar documentos, ceder transporte ou prover serviços de comunicação. Qualquer facilitador — mesmo fora dos EUA — pode se tornar alvo de extradição.
O Raio-X do Império Criminal
Para justificar a medida, o secretário Marco Rubio endureceu o tom, classificando o PCC e o CV como estruturas que ultrapassaram a delinquência comum para se tornarem ameaças à segurança hemisférica.
O peso específico do PCC na balança americana se consolidou devido à sua capilaridade. Considerada a maior organização criminosa das Américas, a facção paulista conta com mais de 40 mil membros e estende seus tentáculos por cerca de 30 países, controlando a lucrativa rota de escoamento de cocaína boliviana e peruana via Porto de Santos para a Europa e África Ocidental.
Mais do que a atuação na América do Sul, investigações do The Wall Street Journal e do próprio Departamento de Justiça dos EUA revelaram que o PCC cruzou a fronteira norte-americana. Membros e lavadores de dinheiro foram detectados operando ativamente em cinco estados:
Flórida
Nova York
Nova Jersey
Connecticut
Tennessee
Em Massachusetts, uma operação recente do Ministério Público Federal dos EUA resultou no indiciamento formal de 18 brasileiros acusados de operar células ligadas ao crime organizado em solo americano, acendendo o sinal de alerta em Washington.
A Colisão Jurídica: Lucro vs. Ideologia
O anúncio gerou desconforto imediato no Palácio do Planalto e no Ministério da Justiça. Historicamente, o Brasil adota uma postura técnica e restritiva sobre o conceito de terrorismo, balizada pela Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo).
Pela legislação brasileira, o terrorismo exige uma motivação específica: atos guiados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com o objetivo de provocar terror social.
Em maio de 2025, o governo americano já havia provocado o Brasil para que mudasse a classificação das facções, pedido formalmente negado pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo. O entendimento de Brasília é que a lei de organizações criminosas e o regime disciplinar diferenciado (RDD) já oferecem ferramentas penais mais duras e adequadas do que a própria lei de terrorismo nacional.
Riscos de Soberania e os Próximos Passos
Nos bastidores da diplomacia brasileira, o clima é de vigilância. A principal preocupação do governo Lula é que o rótulo de "terrorista" forneça aos Estados Unidos uma espécie de cheque em branco jurídico para futuras intervenções ou pressões econômicas desproporcionais sobre o sistema financeiro nacional. Em cenários de fricção geopolítica extremada, Washington já utilizou o pretexto de combate ao terrorismo para realizar operações extraterritoriais ou impor sanções secundárias a países que não alinham suas políticas de segurança às diretrizes da Casa Branca.
A partir de 5 de junho, com a consolidação do PCC e do CV na lista de FTOs, bancos brasileiros que operam no exterior e agências de inteligência financeira terão de navegar em um cenário regulatório muito mais rígido. A caça ao dinheiro do narcotráfico ganhou novas e complexas regras, e o Brasil se vê forçado a readequar sua estratégia diante de uma Washington que decidiu tratar o crime organizado sul-americano com os mesmos remédios aplicados ao terrorismo global.
