Durante mais de 340 anos, um conjunto de leis criado para regulamentar a escravidão nas colônias francesas permaneceu oficialmente válido na França — mesmo depois do fim do tráfico negreiro, da abolição da escravidão e de décadas de debates sobre memória histórica. Agora, o país finalmente se prepara para revogar formalmente o chamado Code Noir (“Código Negro”), um dos documentos mais cruéis e simbólicos do sistema colonial europeu.
A proposta deve ser analisada pela Assembleia Nacional francesa em 28 de maio de 2026, em um movimento considerado histórico por pesquisadores, parlamentares e movimentos antirracistas. O projeto foi elaborado por Max Mathiasin, deputado da ilha de Guadalupe, território ultramarino francês no Caribe profundamente marcado pelo passado escravista.
O debate ganhou força após um episódio inesperado ocorrido em maio de 2025. Na época, o então primeiro-ministro francês, François Bayrou, foi surpreendido por uma pergunta feita por um parlamentar: por que o Code Noir nunca havia sido oficialmente anulado? A questão causou espanto até dentro do próprio governo, já que grande parte da população desconhecia que o documento ainda existia juridicamente.
Diante da repercussão, Bayrou prometeu apoiar uma revogação formal da legislação. Apesar da queda posterior de seu governo, a pressão política e social continuou crescendo até culminar na votação prevista para este ano.
O que era o Code Noir?
O Code Noir foi promulgado em 1685 pelo rei Luís XIV, conhecido como “Rei Sol”, durante o auge do império colonial francês. O documento estabelecia as regras legais da escravidão nas colônias francesas do Caribe, especialmente em regiões produtoras de açúcar, como Martinica, Guadalupe e Saint-Domingue — atual Haiti.
Na prática, o código transformava africanos escravizados em propriedade hereditária. Homens, mulheres e crianças eram tratados legalmente como bens móveis, podendo ser vendidos, herdados ou punidos de acordo com os interesses dos proprietários.
As normas autorizavam castigos extremamente violentos. Escravizados fugitivos podiam sofrer mutilações, tortura e até execução. Ao mesmo tempo, o texto obrigava senhores a batizar pessoas escravizadas na fé católica e proibia qualquer prática religiosa africana.
Historiadores apontam que o Code Noir não foi apenas uma ferramenta econômica para sustentar o lucrativo comércio colonial francês. O documento também refletia profundamente a visão conservadora e religiosa da monarquia francesa da época.
O primeiro artigo do código, por exemplo, sequer tratava da escravidão: determinava a expulsão de judeus das colônias francesas. Isso demonstra como religião, política e exploração econômica estavam diretamente ligadas no projeto colonial da França.
Escravidão apresentada como “salvação espiritual”
Um dos aspectos mais perturbadores do Code Noir era a justificativa religiosa usada para sustentar o sistema escravista. A lógica defendida pela Coroa francesa era que africanos perdiam sua liberdade, mas receberiam em troca a “salvação eterna” por meio do cristianismo.
Especialistas em história colonial afirmam que essa ideia serviu para criar uma espécie de legitimidade moral para a escravidão. Diferentemente de algumas colônias protestantes inglesas, onde o batismo de escravizados era frequentemente evitado por questões religiosas, a França católica defendia a conversão forçada como parte essencial do sistema colonial.
Ordens religiosas tiveram papel ativo nesse processo. Jesuítas, dominicanos e outras congregações administravam escolas, missões e até plantações movidas por trabalho escravo. Em muitos casos, a exploração econômica financiava atividades missionárias.
Padres, tortura e contradições brutais
Um dos exemplos mais emblemáticos desse período foi o do padre dominicano Jean-Baptiste Labat, figura histórica que administrou plantações de açúcar na Martinica no fim do século XVII.
Relatos históricos mostram que Labat batizava pessoas escravizadas e demonstrava tristeza diante da morte de crianças negras. Porém, ao mesmo tempo, ordenava punições severas e torturas contra escravizados que praticavam religiões africanas ou resistiam ao controle colonial.
Para estudiosos, essa aparente contradição revela o funcionamento psicológico e político do próprio sistema escravista francês: uma estrutura que combinava violência extrema, fanatismo religioso e interesses econômicos em nome da expansão colonial.
Herança ainda presente
Embora a escravidão tenha sido abolida definitivamente pela França em 1848, os efeitos do colonialismo permanecem visíveis até hoje nas antigas colônias francesas do Caribe e da África.
Desigualdade racial, concentração de renda, dependência econômica e debates sobre reparação histórica continuam no centro das discussões políticas francesas. Nos últimos anos, movimentos sociais passaram a exigir que o país enfrente de maneira mais direta sua participação no tráfico transatlântico de africanos escravizados.
A possível revogação do Code Noir é vista como um gesto simbólico importante, mas muitos historiadores afirmam que ela não encerra o debate. Para críticos, retirar oficialmente uma lei do papel não apaga séculos de violência, exploração e racismo institucionalizados pelo próprio Estado francês.
Ainda assim, a votação representa um marco histórico: pela primeira vez, a França admite formalmente que um dos pilares legais de seu império colonial jamais deveria ter sobrevivido ao tempo.
