A conveniência do calendário político brasileiro é, no mínimo, previsível. Faltando exatos 17 dias para o primeiro turno das eleições presidenciais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descobriu uma urgência súbita: reajustar o Bolsa Família. O aumento de 15,04%, que eleva o repasse mínimo de R$ 600 para R$ 691, tem data milimetricamente calculada para chegar ao bolso do eleitor em 19 de outubro — o curto intervalo entre o primeiro e o decisivo segundo turno. Não se trata de uma coincidência administrativa, mas de pragmatismo e matemática eleitoral.
O movimento revela o estado de alerta que tomou conta do Palácio do Planalto diante da ascensão de seu principal adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Pesquisas recentes indicam uma perigosa migração de votos, mostrando o candidato da oposição numericamente à frente em cenários de segundo turno. Para conter o sangramento de popularidade e mudar o foco do debate público, o governo recorreu à mais tradicional das ferramentas populistas: abrir os cofres públicos na iminência do naufrágio.
A fatura dessa cartada de última hora será pesada. A medida custará R$ 5,8 bilhões apenas na reta final deste ano, deixando uma herança anual de R$ 22,7 bilhões para os orçamentos de 2027 e 2028. Trata-se de um malabarismo fiscal curioso e apressado, especialmente considerando que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado ao Congresso Nacional em agosto ignorava solenemente qualquer previsão de aumento para o programa.
A ironia histórica é inescapável. Em 2022, quando Jair Bolsonaro turbinou o então Auxílio Brasil em 50% às vésperas da eleição por meio da chamada "PEC Kamikaze", Lula foi o primeiro a ir aos microfones para denunciar a manobra como "eleitoreira". Hoje, a equipe econômica petista se desdobra em retórica para tentar diferenciar o atual reajuste das práticas do passado. A justificativa oficial é puramente técnica: a recomposição da inflação medida pelo INPC desde março de 2023, sem ganho real, o que blinda a medida contra vedações da lei eleitoral, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU). Do ponto de vista moral e político, contudo, a digital do desespero é a mesma.
A injeção bilionária no programa social, que atende 19,3 milhões de famílias, não ocorre em um vácuo. Ela funciona como uma cortina de fumaça estratégica para desviar a atenção da grave crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o escândalo do Banco Master. Enquanto Flávio Bolsonaro — investigado pelas ligações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro na produção do filme "Dark Horse" — surpreendentemente consegue blindar sua imagem pública, a campanha petista se vê encurralada. A tentativa governista de colar o adversário ao desgaste do STF e do ministro Alexandre de Moraes parece não ter surtido efeito no eleitor médio, forçando Lula a mudar o assunto de forma drástica.
O pacote de bondades, que ainda inclui a promessa de proibição das apostas online (bets) e a ampliação do teto do MEI para R$ 140 mil, já sofreu sua primeira judicialização. O deputado Zé Trovão (PL-SC) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acusando Lula de abuso de poder político. A petição destaca o óbvio: a alteração de um programa assistencial consolidado, a poucos dias da eleição e à revelia do planejamento orçamentário original, visa impactar diretamente a vontade do eleitorado. O componente explosivo dessa ação é seu relator no TSE: o ministro André Mendonça, que já se encontra no centro do fogo cruzado com o Planalto por retirar o sigilo de documentos no caso Banco Master.
O que se observa no cenário atual é a subversão contínua do planejamento de Estado pela urgência de um projeto de poder. O reajuste dos benefícios — que inclui elevações proporcionais para crianças, gestantes e adolescentes — é social e economicamente defensável diante da perda do poder de compra. No entanto, ele nasce politicamente maculado por seu timing. Quando o cronograma das urnas dita o ritmo da política fiscal, o Brasil assiste ao loteamento das políticas públicas em nome da sobrevivência política. A conta de R$ 22,7 bilhões já está contratada; resta saber quem assumirá o Planalto para pagá-la.
Nenhum comentário:
Postar um comentário