Em debate marcado por cobranças sobre o cumprimento de leis municipais, assiduidade parlamentar e conduta ética, vereadores confrontam visões sobre o papel do legislativo e os limites da atuação política após o período eleitoral.
O Cenário em Plenário: Legislação Municipal x Comemorações Eleitorais
Uma sessão da Câmara Municipal de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, transformou-se em um profundo debate sobre dever público, respeito às leis locais e a maturidade da política brasileira. O estopim da discussão foi o descumprimento da Lei Municipal nº 1.573/2021, legislação que proíbe o manuseio e a soltura de fogos de artifício com estampido e poluição sonora no município.
Durante o pequeno expediente, o vereador Maicon Martins (PP) utilizou a tribuna para solidarizar-se com grupos vulneráveis diretamente afetados pela queima ilegal de fogos barulhentos registrada durante celebrações políticas pós-eleitorais na cidade. Entre as populações prejudicadas, foram destacadas:
Mães de crianças autistas e atípicas, que enfrentam momentos de desorganização sensorial e graves crises durante episódios de barulho excessivo;
Idosos, acamados e recém-nascidos internados ou em repouso domiciliar;
Protetores e defensores da causa animal, haja vista o estresse extremo e o risco de lesões causados em cães e gatos pelos estampidos.
O parlamentar cobrou rigor da Prefeitura de Colombo e das secretarias municipais competentes — destacando a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Governo e Trânsito — pela ausência de fiscalização e aplicação das penalidades previstas em lei. Além disso, criticou a postura de representantes públicos que presenciaram ou compactuaram com as infrações.
"Independente de ser direita ou esquerda, a queima de fogos com estampido prejudicou crianças e animais. Isso não é questão partidária; são pessoas que realmente não pensam no próximo. Quando se assume um mandato, o único lado que o vereador deve ter é o lado do povo." — Vereador Maicon Martins
Assiduidade Parlamentar, Salários e Responsabilidade Fiscal
Outro ponto alto da sessão foi o questionamento sobre os privilégios no serviço público e a assiduidade parlamentar. Maicon Martins apontou a incoerência entre o tratamento dispensado aos trabalhadores do setor privado e servidores públicos comuns em relação aos parlamentares da Casa.
Diferença de tratamento e faltas: Enquanto trabalhadores e servidores têm vencimentos descontados ao faltar sem justificativa médica, vereadores frequentemente apresentam justificativas genéricas como "compromisso pré-agendado" sem sofrer perdas salariais.
Custos do mandato: No debate, foi lembrado que a estrutura do gabinete de cada vereador gera um custo substancial para os cofres públicos do município, incluindo salários parlamentares em torno de R$ 17 mil mensais, além de verbas para assessoria e transporte.
Revisão do Regimento Interno: Foi proposta a revisão das regras internas da Câmara para impor maior transparência nas justificativas de ausência e garantir igualdade de deveres entre representantes e representados.
Em resposta, o vereador Renato da Farmácia (NOVO) defendeu as manifestações de seus apoiadores políticos realizadas na região da Recapadora Trevo, alegando que o evento reuniu famílias, trabalhadores e comerciantes locais. Renato argumentou que os fogos adquiridos organizadamente eram de efeito visual colorido, embora tenha admitido que incidentes com fogos barulhentos ocorreram pontualmente.
Análise Política: Separando a Direita Democrática do Extremismo Bolsonarista
O embate em Colombo reflete um fenômeno abrangente da política brasileira contemporânea: a urgente necessidade de diferenciar o conservadorismo democrático do radicalismo extremista.
Direita Democrática e Conservadorismo
Defesa do Império da Lei (Rule of Law) e das regras locais.
Respeito às instituições públicas e à ordem civil.
Foco no bem-estar comunitário, responsabilidade e família.
Convivência plural com oponentes políticos.
--- (Linha do Decoro) ---
Extremismo e Radicalismo Sectário
Desprezo por leis municipais e normas de convivência.
Fanatismo que justifica depredação e ataques a opositores.
Desqualificação da fiscalização e da ordem pública.
Priorização da adoração a figuras políticas em detrimento do povo.
1. A Direita de Verdade: Institucionalismo, Lei e Ordem
A verdadeira tradição conservadora e de direita tem como pilares centrais o império da lei, a preservação da ordem social, a prudência e a defesa da família e da comunidade.
Um cidadão de direita autêntico reconhece que a liberdade individual termina onde começa o direito e o bem-estar do próximo.
Respeitar as leis aprovadas pelo Poder Legislativo local — como a proibição de estampidos para proteger autistas e animais — é uma expressão direta do respeito à lei e à ordem que a própria direita prega.
O conservadorismo valoriza o trabalho contínuo, a responsabilidade com o dinheiro público e a transparência nas funções estatais.
2. O Extremismo Bolsonarista: Fanatismo, Agressão e Violação da Ordem
Por outro lado, o extremismo radical transforma a militância política em um sectarismo cego, no qual a fidelidade a líderes políticos se sobrepõe ao cumprimento das normas jurídicas e à empatia social.
Desrespeito às leis da cidade: Passar por cima de legislações de proteção da saúde pública em nome de carreatas ou festas partidárias demonstra desprezo pela ordem legal.
Intolerância e violência: O uso de intimidação, vandalismo contra veículos ou bens públicos e ataques pessoais a opositores são condutas incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.
Acomodação institucional: Utilizar o discurso de "defesa dos valores" na rua enquanto se omite do trabalho legislativo cotidiano — como a votação de projetos e o cumprimento de horários nas comissões — constitui uma contradição entre a pregação pública e a prática administrativa.
Conclusão: A Cobrança Cidadã como Ferramenta Transformadora
A sessão plenária na Câmara de Colombo encerrou-se com um apelo direto aos eleitores do município: a democracia não se esgota no momento da votação na urna eletrônica. A verdadeira cidadania exige acompanhamento contínuo da atuação dos parlamentares, cobrando assiduidade nas comissões, fiscalização do Executivo e rigor no cumprimento das leis.
O fortalecimento da política local depende da capacidade da sociedade em rejeitar o fanatismo e valorizar a coerência ética. Seja à direita ou à esquerda, a função pública exige postura republicana, respeito ao orçamento popular e compromisso permanente com a vida de todos os cidadãos.
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