Além do
salário de R$ 26,7 mil e do auxílio-moradia no valor de R$ 3,8 mil para
os parlamentares que não ocupam imóveis funcionais, os senadores ainda
têm direito ao ressarcimento dos gastos com passagens aéreas para os
estados de origem, locação de automóveis e imóveis para escritório,
entre outros. Este ano, os 81 senadores já receberam R$ 14,5 milhões em
verba indenizatória.
Formalmente
chamada de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores
(CEAPS), cada parlamentar tem direito a receber mensalmente o somatório
da verba indenizatória pelo exercício de atividade parlamentar (R$ 15
mil) e do valor correspondente a cinco trechos aéreos, ida e volta, da
capital do Estado de origem a Brasília.
De acordo
com a legislação, a CEAPS destina-se ao ressarcimento das despesas
efetuadas com o aluguel de imóvel destinado à instalação de escritório
de apoio à atividade parlamentar, compreendendo as despesas de locação e
demais serviços para o funcionamento do local; a aquisição de material
de consumo para uso no escritório e a locação de meios de transportes
destinados à locomoção dentro do Estado de origem, hospedagem e
alimentação do parlamentar ou de servidores comissionados e efetivos
lotados em seu gabinete.
A verba
indenizatória ainda pode ser utilizada para a compra de combustíveis e
lubrificantes; a contratação de consultorias, assessorias, pesquisas,
trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato
parlamentar; o pagamento de serviços de segurança prestados por empresa
especializada; a divulgação da atividade parlamentar e a aquisição de
passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais.
Ainda
segundo a norma, não são objetos de ressarcimento os pagamentos
efetuados a pessoa física, salvo quando se tratar do pagamento pelas
locações expressamente previstas, em razão da hospedagem de senador no
Distrito Federal e a aquisição de material permanente. A utilização da
CEAPS também não é permitida para ressarcimento de despesas relativas a
bens oferecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o
proprietário ou detentor seja o senador ou parente dele até o terceiro
grau.
O valor
ressarcido com passagens aéreas aos parlamentares foi de R$ 4,4 milhões
até o dia 3 de setembro. Esse tipo de despesa é a mais ressarcida aos
senadores, visto que estes precisam viajar frequentemente para os
estados de origem. Em segundo lugar, entre as despesas pagas através de
verba indenizatória, estão os gastos com locomoção, hospedagem,
alimentação, combustíveis e lubrificantes. Foram ressarcidos R$ 3,6
milhões aos senadores este ano.
Logo
atrás, estão os ressarcimentos relativos ao aluguel de imóveis para
escritório político, compreendendo as despesas internas. Os senadores
receberam R$ 2,6 milhões para as locações. Completam a lista os gastos
com divulgação da atividade parlamentar (R$ 1,7 milhões), contratação de
consultorias e assessorias (R$ 1,3 milhões), aquisição de material de
consumo (R$ 550,3 mil) e segurança privada (R$ 232,5 mil).
Maiores ressarcimentos
O senador
João Capiberibe (PSB), do Amapá, lidera a lista dos parlamentares que
mais foram ressarcidos em 2013. O senador já reembolsou R$ 310,4 mil do
governo federal. Segundo Capiberibe, o alto valor pode ser explicado
pelas constantes viagens para a região Norte do país. “O fato de ser um
representante do Amapá faz com que os gastos relativos a passagens
aéreas, aquáticas e terrestres onerem em muito o orçamento. Em julho,
por exemplo, chegamos a comprar uma passagem aérea Brasília-Macapá por
R$2.377,55, um único trecho, pela TAM”, explica o senador.
Em
relação a medidas de contenção dos gastos, o senador afirma que procura
executar 100% do orçamento, em atividades estritamente parlamentares.
“Não admitimos desperdícios e nem a utilização para atividades que não
sejam do exercício do parlamentar. Procuro viajar sozinho sempre que
posso. Claro que há situações em que não posso abrir mão de minha
assessoria para me auxiliar. Tentamos comprar passagens com o máximo de
antecedência, o que barateia em muito, mas quase nunca é possível”,
enumera Capiberibe.
O senador
disse ainda que o escritório político em Macapá e de propriedade
própria, o que elimina o gasto com aluguel. “Para circular em Brasília,
dispensei o carro oficial e o motorista - é mais econômico me locomover
de taxi”, explica. Em relação aos parlamentares que dispensam ou
utilizam pouco a verba indenizatória, Capiberibe diz manter uma
desconfiança: “Um mandato atuante, verdadeiramente representativo, com
assessoria produtiva e escritório ativo no estado, precisa de gastos”,
completa.
Além de
Capiberibe, Jader Barbalho (PMDB/PA), Aníbal Diniz (PT/AC), Wellington
Dias (PT/PI) e José Pimentel (PT/CE), completam a lista dos senadores
que mais foram reembolsados em 2013. Os senadores receberam
respectivamente: R$ 303,3 mil, R$ 293 mil, R$ 288,4 mil e R$ 279,8 mil.
A
assessoria do senador Wellington Dias informou que o parlamentar visita
em média oito municípios por fim de semana e às vezes precisa utilizar
taxi aéreo para chegar a determinadas cidades, o que aumenta os gastos.
Ainda de acordo com a assessoria, todos os gastos são feitos de maneira
transparente e da forma mais econômica possível.
O
gabinete do senador José Pimentel se limitou a dizer que os “gastos
estão restritos ao exercício da atividade parlamentar” e que utiliza os
recursos da cota parlamentar “sempre observando os princípios da
legalidade, razoabilidade e eficiência no exercício da atividade”.
Segundo o
senador Aníbal Diniz, o motivo dos gastos elevados é a distância do
Acre, estado que possui uma das passagens aéreas mais caras do país.
“Minhas atividades parlamentares são 100% custeadas pelas verbas
rescisórias, conforme autorizado pelo Senado, não dispondo o mandato de
outra fonte”, afirma o senador. Segundo o parlamentar, a redução de
despesas é uma preocupação constante do mandato.
A
assessoria do senador Jader Barbalho foi contatada, mas não respondeu as
solicitações do Contas Abertas até o fechamento da reportagem.
Sem verba indenizatória
Três
senadores optaram por não fazer uso da verba indenizatória este ano. São
eles, Cristovam Buarque (PDT/DF), Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e Eunício
Oliveira (PMDB/CE). Embora trabalhem e residam na capital do país, os
senadores do DF também têm direito à verba indenizatória. Além dos R$ 15
mil, o valor das passagens é o mesmo destinado ao representante de
Goiás.
Marina Dutra
Do Contas Abertas
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