Abre hoje, terça-feira (17), o prazo para entrega da declaração da Relação
Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2016. O preenchimento e envio
desse documento é obrigatório a todas
as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal no
ano passado, com ou sem empregados, e a todos os estabelecimentos com
Cadastro de Empresa Individual (CEI) que possuem funcionários.
Microempreendedores Individuais (MEI) só precisam declarar
a RAIS se tiverem empregados. O prazo final é 17 de março.
A
RAIS é a fonte de informação mais completa sobre empregadores e
trabalhadores formais no Brasil. Nela constam dados como o número de
empresas, em que municípios estão localizadas,
o ramo de atividade e a quantidade de empregados. Ela também informa
quem são os trabalhadores brasileiros, em que ocupações estão, quanto
ganham e qual o tipo de vínculo que possuem com as empresas – se são
contratados por tempo indeterminado, temporários,
servidores públicos ou estão ocupando cargos comissionados.
O
ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, lembra que, além de uma
estatística importante, a RAIS é fundamental para os trabalhadores. “O
governo usa os dados da RAIS na elaboração
de políticas públicas de emprego e também para pagar o Abono Salarial
aos trabalhadores, portanto é imprescindível que as pessoas entreguem
sua declaração dentro do prazo previsto”, enfatiza.
Quem
não entregar a declaração da Relação Anual de Informações Sociais no
prazo estabelecido ou fornecer informações incorretas pagará multa (http://rais.gov.br/sitio/
Como declarar
A declaração da RAIS deverá ser feita somente via internet.
Para fazer a declaração, é preciso utilizar o programa GDRAIS 2016, que será disponibilizado no site
www.rais.gov.br a partir desta terça-feira (17).
Estabelecimentos sem vínculos empregatícios no ano-base devem fazer a Declaração da RAIS Negativa Web.
A Portaria Nº 1.464 (http://pesquisa.in.gov.br/
Todas as orientações sobre como fazer a declaração podem ser encontradas no
Manual da Rais 2016
http://rais.gov.br/sitio/rais_
Ouça a entrevista:
https://soundcloud.com/
Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa
Graziela Andreatta
imprensa@mte.gov.br
