R$ 1 bilhão além do teto: supersalários reacendem debate no STF

 O debate sobre os chamados “supersalários” voltou ao centro da cena nacional em 2025 — e com números que chamam atenção. Magistrados da Justiça do Trabalho, entre ativos e aposentados, receberam ao longo do ano cerca de R$ 1 bilhão acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil mensais.

Em um dos casos mais impressionantes, uma juíza chegou a receber R$ 1,7 milhão em dezembro, valor impulsionado por pagamentos classificados como “direitos eventuais” e verbas retroativas.

O que está por trás dos valores?

Grande parte dos valores que ultrapassam o teto são compostos por verbas indenizatórias — pagamentos que, por definição, não entram no limite constitucional e também não sofrem desconto de Imposto de Renda. Além disso, pagamentos retroativos acumulados podem inflar significativamente os contracheques em meses específicos.

No julgamento realizado na quarta-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF), a magistratura trabalhista foi representada pela juíza aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT). Ela criticou o uso do termo “penduricalhos” para se referir às verbas adicionais.

Segundo Cláudia, os valores pagos estão amparados por legislação estadual ou por resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante sua fala, argumentou que juízes de primeira instância não dispõem de benefícios como carro oficial, plano de saúde institucional, refeitório ou auxílio para despesas básicas, afirmando que muitos custeiam do próprio bolso gastos como combustível e alimentação.

A própria presidente da ABMT também recebeu valores acima do teto em dezembro passado, com salário líquido que chegou a R$ 128 mil.

CNJ e autonomia dos tribunais

Em nota, o CNJ afirmou que o Poder Judiciário possui autonomia administrativa e financeira, e que cada tribunal é responsável por fixar os salários dentro de sua estrutura orçamentária. O órgão destacou que exerce controle posterior, avaliando eventual ilegalidade nos pagamentos.

Ou seja: os tribunais definem, e o conselho fiscaliza depois.

Decisões provisórias e julgamento suspenso

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu o julgamento sobre o tema na quinta-feira (26). A análise será retomada em 25 de março, junto com outras ações que discutem os limites das verbas indenizatórias.

Enquanto isso, continuam valendo duas decisões liminares que restringem esses pagamentos.

Na segunda-feira (23), o ministro Gilmar Mendes determinou que verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público só podem ser pagas quando estiverem expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional. A decisão atinge boa parte dos adicionais definidos por atos administrativos ou por leis estaduais.

A medida foi tomada em uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República e ainda será submetida ao plenário do STF.

Outro ministro da Corte, Flávio Dino, já havia determinado no início do mês a suspensão de penduricalhos nos três Poderes, reforçando que apenas verbas previstas claramente em lei podem ficar fora do teto.

Gilmar Mendes também autorizou, por 45 dias, o pagamento de retroativos já programados, criando um período de transição antes que as novas regras passem a valer integralmente.

O debate que divide opiniões

A discussão sobre supersalários não é nova, mas ganha força em meio ao cenário fiscal apertado e às cobranças por maior transparência no uso de recursos públicos.

De um lado, associações de magistrados defendem que os pagamentos seguem a legislação vigente e compensam a ausência de determinados benefícios estruturais. De outro, especialistas em contas públicas e entidades de controle apontam distorções no modelo atual, argumentando que o mecanismo de verbas indenizatórias acaba funcionando como atalho para driblar o teto constitucional.

Com o julgamento suspenso e decisões provisórias em vigor, o país aguarda agora uma definição mais clara do STF. O que está em jogo vai além dos contracheques: trata-se do equilíbrio entre autonomia do Judiciário, respeito ao teto constitucional e a percepção pública sobre justiça salarial no serviço público.